Requerimentos, da CPMI - 8 de Janeiro

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

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Requerimentos, da CPMI - 8 de Janeiro
Requerimento	Informações
795/2023 Informação Apresentado em 02/06/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Senador Eduardo Girão Ementa Requer que sejam prestadas, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, em meio eletrônico, a cópia integral de todos os Protocolos de Ações Integradas, produzidos em 2023, para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 171/2023 Documentos Recebidos 1 102 (Remetido por Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal) DOC 102
796/2023 Informação Apresentado em 02/06/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Senador Eduardo Girão Ementa Requer o acesso das imagens das cúpulas do Congresso Nacional, capturadas pelas câmeras de segurança no dia 8 de janeiro de 2023, das 14h às 19h para subsidiar os trabalhos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 172/2023 173/2023 Documentos Recebidos 4 66 (Remetido por CD - Câmara dos Deputados) DOC 66 Anexo 1 241 (Remetido por Secretaria de Polícia do Senado Federal) DOC 241 HD Externo 324 (Remetido por Presidente do Congresso Nacional - Senador Rodrigo Pacheco) DOC 324 DOC 324 - Reservado 66 (Remetido por CD - Câmara dos Deputados) DOC 66 Anexo 1
797/2023 Transferência de Sigilo Apresentado em 02/06/2023 Não apreciado	Autor Deputado Carlos Veras Ementa Transferência de sigilo telefônico e telemático de Nader Luís Martins, membro do comando do Exército Brasileiro, no período de 31 de outubro de 2022 até 20 de março de 2023. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
798/2023 Transferência de Sigilo Apresentado em 05/06/2023 Não apreciado	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Transferência, em formato digital, do sigilo dos dados bancários, telefônicos, telemáticos e de operações financeiras atípicas de Reginaldo Florêncio Verneque, no período de 01/09/2022 a 28/02/2023; e transferência do sigilo fiscal (ano-calendário 2022). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
799/2023 Informação Apresentado em 25/05/2023 Rejeitado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Aluisio Mendes Ementa Requer o inteiro teor das imagens de todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
800/2023 Informação Apresentado em 25/05/2023 Rejeitado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Aluisio Mendes Ementa Requer o inteiro teor das imagens de todas as câmeras do circuito interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
801/2023 Informação Apresentado em 25/05/2023 Não apreciado	Autor Senadora Damares Alves Ementa Requer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a remessa, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de cópia do inteiro teor dos inquéritos nº 4.917, 4.918, 4.919, 4.920, 4.921, 4.922, 4.923 e de todos os inquéritos, processos e procedimentos relacionados, inclusive os já arquivados, bem como de suas atualizações diárias, inerentes ao tema central desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), os atos de ação ou omissão ocorridos no último dia 8 de janeiro nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
802/2023 Informação Apresentado em 25/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Senadora Damares Alves Ementa Requer à ABIN a remessa, no prazo de dez dias úteis, de cópia do inteiro teor de todos os informes, informações e relatórios expedidos pelos órgãos de informações sobre a possibilidade de manifestações violentas no dia 8 de janeiro de 2023, com data da expedição dos documentos e com a relação dos destinatários, bem como com dados do protocolo de recebimento. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 174/2023 Documentos Recebidos 1 21 (Remetido por ABIN - Agência Brasileira de Inteligência) DOC 021 Ofício
803/2023 Convocação Apresentado em 25/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Convoca Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Documentos Requerimentos correlatos 17 2/2023 - Convocação 146/2023 - Convocação 176/2023 - Convocação 221/2023 - Convocação 315/2023 - Convocação 328/2023 - Convocação 349/2023 - Convocação 356/2023 - Convocação 367/2023 - Convocação 386/2023 - Convocação 413/2023 - Convocação 528/2023 - Convocação 562/2023 - Convocação 665/2023 - Convocação 837/2023 - Convocação 804/2023 - Convocação 805/2023 - Convocação Ofícios 2 337/2023 338/2023 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
804/2023 Convocação Apresentado em 25/05/2023 Aprovado (apreciado em 13/06/2023)	Autor Deputado Delegado Ramagem Ementa Convoca, como testemunha, Anderson Gustavo Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Documentos Requerimentos correlatos 17 2/2023 - Convocação 146/2023 - Convocação 176/2023 - Convocação 221/2023 - Convocação 315/2023 - Convocação 328/2023 - Convocação 349/2023 - Convocação 356/2023 - Convocação 367/2023 - Convocação 386/2023 - Convocação 413/2023 - Convocação 528/2023 - Convocação 562/2023 - Convocação 665/2023 - Convocação 803/2023 - Convocação 837/2023 - Convocação 805/2023 - Convocação Ofícios 2 337/2023 338/2023 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.