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Atividade Legislativa Comissões

Documentos recebidos, da CPICRIME

CPI do Crime Organizado
Comissão Parlamentar de Inquérito Encerrada
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Documentos recebidos, da CPICRIME
Documento Informações
121
Recebido em 27/03/2026
Caixa: 0
Remetente
STF - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Encaminha decisão proferida no âmbito do Inquérito 5.026 - Distrito Federal. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189.
Documentos
  •  DOC 121  
Nenhum ofício respondido.
122
Recebido em 27/03/2026
Número na origem:
s/n
Caixa: 0
Remetente
ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais
Ementa
Encaminha resposta ao Ofício n° 195/2026 - CPICRIME, o qual solicita identificação de beneficiários finais de fundos de investimento exclusivos ou restritos vinculados, geridos ou administrados pelo Banco Master ou pela REAG Investimentos (atual CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários). Documento de acesso parcialmente restrito por conter sigilo decorrente das regras de autorregulação da ANBIMA (aplicável inclusive para os processos judiciais envolvendo os procedimentos de autorregulação da ANBIMA).
Documentos
123
Recebido em 30/03/2026
Número na origem:
Ofício GSMBUZET nº 26/2026
Caixa: 0
Remetente
Senadora Margareth Buzetti
Ementa
Manifestação de autoria da Senadora Margareth Buzetti, membro da CPICRIME, apontando inconsistência no depoimento do Sr. José Pedro Gonçalves Taques à CPI, ocorrido em 25/03/2026.
Documentos
Nenhum ofício respondido.
124
Recebido em 03/04/2026
Número na origem:
PET 15556
Caixa: 0
Remetente
Ministro André Mendonça - Supremo Tribunal Federal
Ementa
Encaminha decisão proferida no âmbito da Pet 15556. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189.
Documentos
  •  DOC 124  
Nenhum ofício respondido.
125
Recebido em 02/04/2026
Número na origem:
OFÍCIO Nº 1/2026 - RFB/ASLEG e Nota Cocad/RFB nº 184
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Em resposta ao Ofício nº 194/2026-CPICRIME, informa que não houve indicação dos números de inscrição no sistema CNPJ das entidades em relação às quais se requer as informações cadastrais sobre beneficiários finais.
Documentos
126
Recebido em 06/04/2026
Número na origem:
OFÍCIO Nº 318/2026 - RFB/COPES
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal da empresa Kairos Fip EE. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198).
Documentos
  •  DOC 126 - 1  
  •  DOC 126 - 2  
  •  DOC 126 - 3  
127
Recebido em 06/04/2026
Número na origem:
OFÍCIO Nº 319/2026 - RFB/COPES
Caixa: 0
Remetente
RFB - Receita Federal do Brasil
Ementa
Informações de sigilo fiscal do Banco Master S.A. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal e tributário (Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, art. 198).
Documentos
  •  DOC 127 - 1  
  •  DOC 127 - 2  
  •  DOC 127 - 3  
128
Recebido em 06/04/2026
Número na origem:
OFÍCIO Nº 14414/2026-BCB/Aspar
Caixa: 0
Remetente
Banco Central do Brasil
Ementa
Informações sobre as ordens de transferência de sigilo bancário requisitadas por meio do ofício nº 208/2026 - CPICRIME.
Documentos
129
Recebido em 06/04/2026
Número na origem:
Ofício nº 19/2026/CVM/PTE
Caixa: 0
Remetente
Comissão de Valores Mobiliários
Ementa
Encaminha as informações solicitadas sobre beneficiários finais de fundos de investimento exclusivos ou restritos vinculados, geridos ou administrados pelo Banco Master ou pela REAG Investimentos (atual CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários).
Documentos
  •  DOC 129  
130
Recebido em 08/04/2026
Número na origem:
Ofício 035/2026 – BNDES GP e nº 23/2026 – BNDES GP/DEALEG
Caixa: 0
Remetente
BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Ementa
Encaminha a Nota AINFRA/SUP nº 003/2026 em resposta ao Ofício n° 230/2026 - CPICRIME, o qual solicita informações acerca da operação de crédito e da subscrição de debêntures conduzidas pelo Banco e destinadas à Concessionária Nova Rota do Oeste, para a duplicação da rodovia BR-163/MT.
Documentos
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16