Informa o encaminhamento às instituições finaceiras e encaminha operações de câmbio. Documento de acesso restrito - Sigilo bancário e financeiro (Lei Complementar nº 105/2001).
Informações de sigilo fiscal de Raimunda Cunha, Sócia-Administradora da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB). Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Informações de sigilo fiscal de Francisca da Silva de Souza. Documento sigiloso em virtude de conter dados de sigilo fiscal - Lei 5.172/1966, art. 198.
Decisão proferida no Habeas Corpus 264.966. Documento restrito aos membros da comissão, em virtude de conter informações recobertas por sigilo legal - Segredo de justiça - CPC, art. 189.