Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
1062/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 26/08/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer a quebra do sigilo bancário, fiscal e Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Sr. Antônio Carlos Camilo Antunes, entre 1º de janeiro de 2023 a 25 de agosto de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 3 188/2025 217/2025 349/2025 Documentos Recebidos 15 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 221 226 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 226 - 1 DOC 226 - 2 DOC 226 - 3 DOC 226 - 4 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC 301 - 1 DOC 301 - 2 DOC 301 - 3 OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf Correio Eletrônico 125131939.pdf PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.) DOC 313 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal) DOC 314 324 (Remetido por Banco Santander) DOC 324 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios) DOC 380 - 1 DOC 380 - 2 DOC 380 - 3 DOC 380 - 4 DOC 380 - 5 DOC 380 - 6 DOC 380 - 7 DOC 380 - 8 DOC 380 - 9 DOC 380 - 10 DOC 380 - 11 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento) DOC 395 - 1 DOC 395 - 2 DOC 395 - 3 DOC 395 - 4 Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio) DOC 397 Resp. Ofício CPMI INSS.pdf 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada) DOC 415 - 1 DOC 415 - 2 DOC 415 - 3 Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio)) DOC 422 - 1 DOC 422 - 2 ARPAR ADMINISTRADORA.zip M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip 442 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 442 - 1 DOC 442 - 2 DOC 442 - 3 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.) DOC 479 - 1 DOC 479 - 2 DOC 479 - 3 DOC 479 - 4 666 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 666 - 1 DOC 666 - 2 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.) DOC 1738 - 1 DOC 1738 - 2 DOC 1738 - 3 DOC 1738 - 4 DOC 1738 - 5 DOC 1738 - 6
1063/2025 Informação Apresentado em 26/08/2025 Aprovado (apreciado em 04/09/2025)	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer que seja solicitado ao Departamento de Polícia Federal o envio integral de relatórios, inquéritos policiais, documentos e depoimentos coletados nas investigações sobre fraudes em descontos associativos, em especial aquelas que identificaram o uso de pessoas vulneráveis como "laranjas”. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 83/2025 Documentos Recebidos 1 123 (Remetido por Polícia Federal) DOC 123
1064/2025 Informação Apresentado em 26/08/2025 Aprovado (apreciado em 04/09/2025)	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer à Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará a cópia da ação judicial que busca excluir do registro da associação a Sra. Francisca da Silva de Souza, bem como documentos, petições e pareceres que detalhem o caso e a defesa da hiper vulnerável em questão. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 84/2025 Documentos Recebidos 1 205 (Remetido por Defensoria Pública do Estado do Ceará) 205 - 1 205 - 2 205 - 3
1065/2025 Informação Apresentado em 26/08/2025 Aprovado (apreciado em 04/09/2025)	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer ao Supremo Tribunal Federal informações e acesso, mediante transferência de sigilo, quando for o caso, aos autos dos inquéritos relativos aos descontos indevidos em benefícios administrados pelo INSS, e aos autos das ADPFs 1224 e 1236, envolvendo, respectivamente, pedido de suspensão de descontos ilegais e o acordo do governo para ressarcimento das vítimas. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 85/2025 Documentos Recebidos 1 44 (Remetido por STF - Supremo Tribunal Federal) DOC 044
1066/2025 Convocação Apresentado em 26/08/2025 Não apreciado	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer a convocação do Sr. Carlos Lupi, ex-Ministro de Estado da Previdência Social. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1067/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 26/08/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Ademir Fratric Bacic, ex-presidente da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 188/2025 339/2025 Documentos Recebidos 14 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 221 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC 301 - 1 DOC 301 - 2 DOC 301 - 3 OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf Correio Eletrônico 125131939.pdf PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.) DOC 313 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal) DOC 314 324 (Remetido por Banco Santander) DOC 324 366 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 366 - 1 DOC 366 - 2 DOC 366 - 3 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios) DOC 380 - 1 DOC 380 - 2 DOC 380 - 3 DOC 380 - 4 DOC 380 - 5 DOC 380 - 6 DOC 380 - 7 DOC 380 - 8 DOC 380 - 9 DOC 380 - 10 DOC 380 - 11 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento) DOC 395 - 1 DOC 395 - 2 DOC 395 - 3 DOC 395 - 4 Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio) DOC 397 Resp. Ofício CPMI INSS.pdf 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada) DOC 415 - 1 DOC 415 - 2 DOC 415 - 3 Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio)) DOC 422 - 1 DOC 422 - 2 ARPAR ADMINISTRADORA.zip M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.) DOC 479 - 1 DOC 479 - 2 DOC 479 - 3 DOC 479 - 4 937 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 937 - 1 DOC 937 - 2 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.) DOC 1738 - 1 DOC 1738 - 2 DOC 1738 - 3 DOC 1738 - 4 DOC 1738 - 5 DOC 1738 - 6
1068/2025 Convocação Apresentado em 26/08/2025 Não apreciado	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer a convocação do Sr. Carlos Eduardo Gabas, ex-Ministro da Previdência Social. Documentos Requerimentos correlatos 1 830/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1069/2025 Convocação Apresentado em 26/08/2025 Não apreciado	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer a convocação do Sr. José Carlos Oliveira, ex-Ministro do Trabalho e Previdência. Documentos Requerimentos correlatos 10 86/2025 - Convocação 383/2025 - Convocação 396/2025 - Convocação 482/2025 - Convocação 543/2025 - Convocação 615/2025 - Convocação 807/2025 - Convocação 904/2025 - Convocação 980/2025 - Convocação 1141/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1070/2025 Convocação Apresentado em 26/08/2025 Não apreciado	Autor Deputada Coronel Fernanda Ementa Requer a convocação do sr. Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-Secretário da Previdência no Ministério da Fazenda. Documentos Requerimentos correlatos 5 546/2025 - Convocação 889/2025 - Convocação 909/2025 - Convocação 1142/2025 - Convocação 1154/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1074/2025 Convocação Apresentado em 27/08/2025 Não apreciado	Autor Senador Marcos Rogério Ementa Requer a convocação da Senhora Francisca da Silva de Souza, para prestar depoimento nesta CPMI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.