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Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 27/08/2025
Não apreciado
Autor
Senador Marcos Rogério
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDAPI, entre 15 de junho de 2020 a 26 de agosto de 2025.
Documentos
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Informação
Apresentado em 27/08/2025
Aprovado (apreciado em 04/09/2025)
Autor
Deputado Rogério Correia
Ementa
Requer à 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo o envio de dados e informações acerca das investigações e ações penais, relativos ao objeto desta Comissão, especialmente relativos à denominada “Operação Sem Desconto”.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 45 (Remetido por 4a Vara Criminal Federal de São Paulo)
  • 77 (Remetido por 4a Vara Criminal Federal de São Paulo)
Transferência de Sigilo
Apresentado em 27/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Senador Marcos Rogério
Ementa
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) da Associação Mutualista de Benefícios Coletivos - AMBEC, CNPJ nº 08.254.798/0001-00, referentes ao período de 1º de janeiro de 2023 a 26 de agosto de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 263 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 263 - 1
    •  DOC 263 - 2
    •  DOC 263 - 3
    •  DOC 263 - 4
Transferência de Sigilo
Apresentado em 27/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Senador Marcos Rogério
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação Mutualista de Benefícios Coletivos - AMBEC, entre 1º de janeiro de 2023 e 26 de agosto de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 221
  • 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 301 - 1
    • DOC 301 - 2
    •  DOC 301 - 3
    •  OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
    • Correio Eletrônico 125131939.pdf
    •  PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
  • 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.)
    •  DOC 313
  • 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 314
  • 324 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC 324
  • 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 380 - 1
    •  DOC 380 - 2
    •  DOC 380 - 3
    •  DOC 380 - 4
    •  DOC 380 - 5
    •  DOC 380 - 6
    •  DOC 380 - 7
    •  DOC 380 - 8
    •  DOC 380 - 9
    •  DOC 380 - 10
    •  DOC 380 - 11
  • 382 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 382 - 1
    •  DOC 382 - 2
    •  DOC 382 - 3
  • 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 395 - 1
    •  DOC 395 - 2
    •  DOC 395 - 3
    •  DOC 395 - 4
    •  Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
    •  Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
    •  Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
    •  Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
  • 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 397
    •  Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
  • 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 415 - 1
    •  DOC 415 - 2
    •  DOC 415 - 3
    •  Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
    •  extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
    •  extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
  • 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 422 - 1
    •  DOC 422 - 2
    •  ARPAR ADMINISTRADORA.zip
    •  M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
  • 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.)
    •  DOC 479 - 1
    •  DOC 479 - 2
    •  DOC 479 - 3
    •  DOC 479 - 4
  • 860 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 860 - 1
    •  DOC 860 - 2
  • 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1738 - 1
    •  DOC 1738 - 2
    •  DOC 1738 - 3
    •  DOC 1738 - 4
    •  DOC 1738 - 5
    •  DOC 1738 - 6
Transferência de Sigilo
Apresentado em 27/08/2025
Não apreciado
Autor
Senador Marcos Rogério
Ementa
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à empresa DRPL Comercialização e Locação de Veículos S/A, entre 31 de julho de 2024 e 26 de agosto de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 27/08/2025
Não apreciado
Autor
Senador Marcos Rogério
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa DRPL Comercialização e Locação de Veículos S/A, entre 31 de julho de 2024 a 26 de agosto de 2025.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 27/08/2025
Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)
Autor
Senador Marcos Rogério
Ementa
Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência Social, entre 1º de janeiro de 2023 e 26 de agosto de 2025.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 27/08/2025
Rejeitado (apreciado em 04/12/2025)
Autor
Senador Marcos Rogério
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sr. Carlos Lupi, ex-Ministro da Previdência Social, entre 1º de janeiro de 2023 e 26 de agosto de 2025.
Documentos
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Informação
Apresentado em 27/08/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Marcos Rogério
Ementa
Requer, ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, o envio de informações sobre a existência de contratos de crédito consignado ativos para beneficiários com mais de 120 anos de idade e beneficiários do BPC idoso com menos de 60 anos, em decisão considerada inconsistente com os critérios legais.
Documentos
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Convite
Apresentado em 27/08/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Paulo Pimenta
Ementa
Requer o envio de convite ao sr. Marcos José Bulgarelli, dirigente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas - SINDNAPI.
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versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.16