Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
1952/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 23/09/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal e, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, empresário, entre 23 de setembro de 2020 a 23 de setembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 3 484/2025 489/2025 493/2025 Documentos Recebidos 8 419 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen) DOC 419 - 1 DOC 419 - 2 DOC 419 - 3 DOC 419 - 4 OFICIO_25637_2025-BCB_ASPAR.pdf Correio 125138031.pdf Correio 125138586.pdf Relatórios de Registros de Operações de Câmbio.zip 452 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 452 - 1 DOC 452 - 2 DOC 452 - 3 485 (Remetido por Banco Itaú Unibanco) DOC 485 487 (Remetido por Banco do Brasil) DOC 487 547 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 547 - 1 DOC 547 - 2 DOC 547 - 3 604 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA) DOC 604 - 1 DOC 604 - 2 DOC 604 - 3 612 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 612 - 1 DOC 612 - 2 DOC 612 - 3 DOC 612 - 4 1422 (Remetido por PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) DOC 1422 - 1 DOC 1422 - 2
1953/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 23/09/2025 Aprovado (apreciado em 25/09/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal e, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, abrangendo o período de 23 de setembro de 2020 a 23 de setembro de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 462/2025 Documentos Recebidos 1 273 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 273 - 1 DOC 273 - 2 DOC 273 - 3 DOC 273 - 4
1954/2025 Convocação Apresentado em 23/09/2025 Rejeitado (apreciado em 25/09/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a convocação do Sr. Silas Bezerra de Alencar, empresário. Documentos Requerimentos correlatos 2 1881/2025 - Convocação 1888/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1955/2025 Convocação Apresentado em 23/09/2025 Aprovado (apreciado em 25/09/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a convocação da Sra. Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, que, de acordo com o depoente Milton Salvador de Almeida Júnior, exerceu a função de secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, tendo posteriormente sido promovida ao cargo de gerente administrativa. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 1988/2026 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1956/2025 Convocação Apresentado em 23/09/2025 Aprovado (apreciado em 25/09/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a convocação do Sr. Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, empresário. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1957/2025 Convocação Apresentado em 23/09/2025 Aprovado (apreciado em 25/09/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a convocação do Sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, Presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER). Documentos Requerimentos correlatos 7 1163/2025 - Convocação 1267/2025 - Convocação 1328/2025 - Convocação 1383/2025 - Convocação 1458/2025 - Convocação 1506/2025 - Convocação 1772/2025 - Convocação Ofícios 1 449/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1958/2025 Convocação Apresentado em 23/09/2025 Rejeitado (apreciado em 25/09/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer a convocação do Sr. Gustavo Marques Gaspar, empresário. Documentos Requerimentos correlatos 1 1936/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
1959/2025 Informação Apresentado em 23/09/2025 Aprovado (apreciado em 25/09/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) o envio de informações sobre o acesso dos Srs. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e Antônio Carlos Camilo Antunes ao seu edifício-sede, além de planilhas consolidadas com o quantitativo de operações de bloqueio e desbloqueio de descontos associativos e de pedidos de contestação de desconto indevido. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 461/2025 Documentos Recebidos 2 393 (Remetido por DATAPREV) DOC 393 - 1 DOC 393 - 2 396 (Remetido por DATAPREV) DOC 396 - 1 DOC 396 - 2
1960/2025 Informação Apresentado em 23/09/2025 Aprovado (apreciado em 25/09/2025)	Autor Deputado Alfredo Gaspar Ementa Requer, ao Ministério da Previdência Social, o envio de informações e documentos em formato digital relativos a descontos associativos, entre 2015 e 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 460/2025 Documentos Recebidos 1 378 (Remetido por MPS - Ministério da Previdência Social) DOC 378 - 1 DOC 378 - 2 DOC 378 - 3 DOC 378 - 4
1961/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 23/09/2025 Rejeitado (apreciado em 09/10/2025)	Autor Deputado Carlos Jordy Ementa Requer ao Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o envio de RIFs – Relatórios de Inteligência Financeira e que proceda-se à quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do Senhor Paulo Augusto de Araújo Boudens, referentes ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.