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Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal do Senhor COSIMO BARRETTA, CPF nº 470.528.648-00, contador da AASAP e MASTER PREV, referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 670 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 670
  • 777 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 777 - 1
    •  DOC 777 - 2
    •  DOC 777 - 3
    •  DOC 777 - 4
  • 797 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 797
  • 798 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 798
  • 799 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 799
  • 800 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 800 - 1
    •  DOC 800 - 2
  • 804 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 804 - 1
    •  DOC 804 - 2
  • 805 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 809 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 809 - 1
    •  DOC 809 - 2
  • 810 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 810
  • 811 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 811
  • 812 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 812
  • 813 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 813
  • 814 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 814
  • 821 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC 821
  • 841 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 841 - 1
    •  DOC 841 - 2
    •  DOC 841 - 3
    •  DOC 841 - 4
    •  DOC 841 - 5
    •  DOC 841 - 6
    •  DOC 841 - 7
  • 857 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
  • 1291 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1291 - 1
    •  DOC 1291 - 2
  • 1305 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1305 - 1
    •  DOC 1305 - 2
    •  DOC 1305 - 3
  • 1555 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1555 - 1
    •  DOC 1555 - 2
    •  DOC 1555 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
  • 1555 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1555 - 1
    •  DOC 1555 - 2
    •  DOC 1555 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a quebra de sigilo telemático do Senhor Rubens Oliveira Costa, sócio da Consult.on Gestão e Negócios, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a quebra de sigilo telemático da empresa BRASILIA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A, referente ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Retirado (apreciado em 03/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer que proceda-se à quebra de sigilo telemático da empresa PROSPECT CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A, CNPJ nº 44.722.047/0001-34, referente ao dia 1º de janeiro de 0219.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático da empresa AMIGO CENTER S/A, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025.
Documentos
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  • 670 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 670
  • 689 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 689 - 1
    •  DOC 689 - 2
    •  DOC 689 - 3
    •  DOC 689 - 4
  • 797 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 797
  • 798 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 798
  • 799 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 799
  • 800 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 800 - 1
    •  DOC 800 - 2
  • 804 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 804 - 1
    •  DOC 804 - 2
  • 805 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 809 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 809 - 1
    •  DOC 809 - 2
  • 810 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 810
  • 811 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 811
  • 812 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 812
  • 813 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 813
  • 814 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 814
  • 821 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC 821
  • 841 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 841 - 1
    •  DOC 841 - 2
    •  DOC 841 - 3
    •  DOC 841 - 4
    •  DOC 841 - 5
    •  DOC 841 - 6
    •  DOC 841 - 7
  • 857 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
  • 1291 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1291 - 1
    •  DOC 1291 - 2
  • 1305 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1305 - 1
    •  DOC 1305 - 2
    •  DOC 1305 - 3
  • 1405 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1405 - 1
    •  DOC 1405 - 2
    •  DOC 1405 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático da empresa SEACOAST BRASILIA INCORPORADORA SPE LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 670 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 670
  • 688 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 688 - 1
    •  DOC 688 - 2
    •  DOC 688 - 3
    •  DOC 688 - 4
  • 797 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 797
  • 798 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 798
  • 799 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 799
  • 800 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 800 - 1
    •  DOC 800 - 2
  • 804 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 804 - 1
    •  DOC 804 - 2
  • 805 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 809 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 809 - 1
    •  DOC 809 - 2
  • 810 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 810
  • 811 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 811
  • 812 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 812
  • 813 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 813
  • 814 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 814
  • 821 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC 821
  • 841 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 841 - 1
    •  DOC 841 - 2
    •  DOC 841 - 3
    •  DOC 841 - 4
    •  DOC 841 - 5
    •  DOC 841 - 6
    •  DOC 841 - 7
  • 857 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
  • 1291 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1291 - 1
    •  DOC 1291 - 2
  • 1305 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1305 - 1
    •  DOC 1305 - 2
    •  DOC 1305 - 3
  • 1403 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1403 - 1
    •  DOC 1403 - 2
    •  DOC 1403 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático da empresa BLUEPRINT BRASILIA INCORPORADORA SPE LTDA, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 670 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 670
  • 797 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 797
  • 798 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 798
  • 799 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 799
  • 800 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 800 - 1
    •  DOC 800 - 2
  • 804 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 804 - 1
    •  DOC 804 - 2
  • 805 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 809 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 809 - 1
    •  DOC 809 - 2
  • 810 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 810
  • 811 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 811
  • 812 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 812
  • 813 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 813
  • 814 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 814
  • 821 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC 821
  • 841 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 841 - 1
    •  DOC 841 - 2
    •  DOC 841 - 3
    •  DOC 841 - 4
    •  DOC 841 - 5
    •  DOC 841 - 6
    •  DOC 841 - 7
  • 848 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 848 - 1
    •  DOC 848 - 2
    •  DOC 848 - 3
    •  DOC 848 - 4
  • 857 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
  • 1291 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1291 - 1
    •  DOC 1291 - 2
  • 1305 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1305 - 1
    •  DOC 1305 - 2
    •  DOC 1305 - 3
  • 1402 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1402 - 1
    •  DOC 1402 - 2
    •  DOC 1402 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) da empresa MEDICINALE COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 772 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 772 - 1
    •  DOC 772 - 2
    •  DOC 772 - 3
    •  DOC 772 - 4
Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), e que proceda-se à quebra de sigilo bancário e fiscal da empresa AIR CONNECT S/A, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 670 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 670
  • 785 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 785
  • 797 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 797
  • 798 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 798
  • 799 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 799
  • 800 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 800 - 1
    •  DOC 800 - 2
  • 804 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 804 - 1
    •  DOC 804 - 2
  • 805 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 809 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 809 - 1
    •  DOC 809 - 2
  • 810 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 810
  • 811 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 811
  • 812 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 812
  • 813 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 813
  • 814 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 814
  • 821 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC 821
  • 841 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
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  • 857 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
  • 1184 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1184 - 1
    •  DOC 1184 - 2
    •  DOC 1184 - 3
  • 1291 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1291 - 1
    •  DOC 1291 - 2
  • 1305 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1305 - 1
    •  DOC 1305 - 2
    •  DOC 1305 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
Transferência de Sigilo
Apresentado em 03/11/2025
Aprovado (apreciado em 06/11/2025)
Autor
Deputado Alfredo Gaspar
Ementa
Requer a elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) e que proceda-se à quebra de sigilo bancário, fiscal da empresa 360 SOLUCOES E MARKETING LTDA, CNPJ nº 50.526.548/0001-48, referentes ao período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de outubro de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 670 (Remetido por Banco CSF S.A)
    •  DOC 670
  • 787 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras)
    •  DOC 787 - 1
    •  DOC 787 - 2
    •  DOC 787 - 3
    •  DOC 787 - 4
  • 797 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 797
  • 798 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 798
  • 799 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 799
  • 800 (Remetido por Braza Bank Banco de Câmbio)
    •  DOC 800 - 1
    •  DOC 800 - 2
  • 804 (Remetido por CLARA INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 804 - 1
    •  DOC 804 - 2
  • 805 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
  • 809 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 809 - 1
    •  DOC 809 - 2
  • 810 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 810
  • 811 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 811
  • 812 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 812
  • 813 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 813
  • 814 (Remetido por Banco Bradesco)
    •  DOC 814
  • 821 (Remetido por Banco Itaú Unibanco)
    •  DOC 821
  • 841 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 841 - 1
    •  DOC 841 - 2
    •  DOC 841 - 3
    •  DOC 841 - 4
    •  DOC 841 - 5
    •  DOC 841 - 6
    •  DOC 841 - 7
  • 857 (Remetido por BRB - BRB - Banco de Brasilia)
  • 1291 (Remetido por ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A.)
    •  DOC 1291 - 1
    •  DOC 1291 - 2
  • 1305 (Remetido por CAJU - EMPRESA BRASILEIRA DE BENEFICIOS E PAGAMENTOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)
    •  DOC 1305 - 1
    •  DOC 1305 - 2
    •  DOC 1305 - 3
  • 1385 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 1385 - 1
    •  DOC 1385 - 2
    •  DOC 1385 - 3
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
  • 1761 (Remetido por BMW FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO)
    •  DOC 1761
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15