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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Informação
Apresentado em 19/08/2025
Aprovado (apreciado em 28/08/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer, ao TCU, o envio de relatórios e auditorias; documentos sobre medidas cautelares; informações sobre entidades e agentes envolvidos; dados sobre ressarcimento e prejuízos; interações com outros órgãos; esclarecimentso sobre atrasos e condução de processo; e outros documentos relevantes necessários para subsidiar os trabalhos da Comissão.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum documento encontrado.
Informação
Apresentado em 19/08/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer, ao INSS, o envio de relatórios de auditoria, dados estatísticos, contratos e informaçõe sobre medidas de segurança e investigações internas relativas a fraudes em empréstimos consignados e descontos indevidos dos anos de 2020 a 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Informação
Apresentado em 19/08/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer, ao TCU, o envio de documentos e informações relativos ao acórdão TCU nº 1115/2024 e à fiscalização das fraudes no crédito consignado do INSS.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum documento encontrado.
Informação
Apresentado em 19/08/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer, ao Banco Central, o envio de relatórios de fiscalização, dados de sanções, e informações sobre medidas de prevenção a fraudes no âmbito do crédito consignado.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 980 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  980 - 1
    •  980 - 2
  • 1811 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  DOC 1811 - 1
    •  DOC 1811 - 2
    •  DOC 1811 - 3
    •  DOC 1811 - 4
    •  DOC 1811 - 5
    •  DOC 1811 - 6
    •  DOC 1811 - 7
    •  DOC 1811 - 8
    •  DOC 1811 - 9
    •  DOC 1811 - 10
    •  DOC 1811 - 11
    •  DOC 1811 - 12
    •  DOC 1811 - 13
    •  DOC 1811 - 14
    •  DOC 1811 - 15
    •  DOC 1811 - 16
    •  DOC 1811 - 17
    •  DOC 1811 - 18
    •  DOC 1811 - 19
    •  DOC 1811 - 20
    •  DOC 1811 - 21
    •  DOC 1811 - 22
    •  DOC 1811 - 23
    •  DOC 1811 - 24
    •  DOC 1811 - 25
    •  DOC 1811 - 26
    •  DOC 1811 - 27
    •  DOC 1811 - 28
    •  DOC 1811 - 29
    •  DOC 1811 - 30
    •  DOC 1811 - 31
    •  DOC 1811 - 32
    •  DOC 1811 - 33
    •  DOC 1811 - 34
    •  DOC 1811 - 35
    •  DOC 1811 - 36
    •  DOC 1811 - 37
    •  DOC 1811 - 38
    •  DOC 1811 - 39
    •  DOC 1811 - 40
    •  DOC 1811 - 41
    •  DOC 1811 - 42
    •  DOC 1811 - 43
    •  DOC 1811 - 44
    •  DOC 1811 - 45
    •  DOC 1811 - 46
    •  DOC 1811 - 47
    •  DOC 1811 - 48
    •  DOC 1811 - 49
    •  DOC 1811 - 50
  • 1812 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  DOC 1812 - 1
    •  DOC 1812 - 2
    •  DOC 1812 - 3
  • 1811 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  DOC 1811 - 1
    •  DOC 1811 - 2
    •  DOC 1811 - 3
    •  DOC 1811 - 4
    •  DOC 1811 - 5
    •  DOC 1811 - 6
    •  DOC 1811 - 7
    •  DOC 1811 - 8
    •  DOC 1811 - 9
    •  DOC 1811 - 10
    •  DOC 1811 - 11
    •  DOC 1811 - 12
    •  DOC 1811 - 13
    •  DOC 1811 - 14
    •  DOC 1811 - 15
    •  DOC 1811 - 16
    •  DOC 1811 - 17
    •  DOC 1811 - 18
    •  DOC 1811 - 19
    •  DOC 1811 - 20
    •  DOC 1811 - 21
    •  DOC 1811 - 22
    •  DOC 1811 - 23
    •  DOC 1811 - 24
    •  DOC 1811 - 25
    •  DOC 1811 - 26
    •  DOC 1811 - 27
    •  DOC 1811 - 28
    •  DOC 1811 - 29
    •  DOC 1811 - 30
    •  DOC 1811 - 31
    •  DOC 1811 - 32
    •  DOC 1811 - 33
    •  DOC 1811 - 34
    •  DOC 1811 - 35
    •  DOC 1811 - 36
    •  DOC 1811 - 37
    •  DOC 1811 - 38
    •  DOC 1811 - 39
    •  DOC 1811 - 40
    •  DOC 1811 - 41
    •  DOC 1811 - 42
    •  DOC 1811 - 43
    •  DOC 1811 - 44
    •  DOC 1811 - 45
    •  DOC 1811 - 46
    •  DOC 1811 - 47
    •  DOC 1811 - 48
    •  DOC 1811 - 49
    •  DOC 1811 - 50
  • 1812 (Remetido por Banco Central do Brasil - Bacen)
    •  DOC 1812 - 1
    •  DOC 1812 - 2
    •  DOC 1812 - 3
Informação
Apresentado em 19/08/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer, ao Departamento de Polícia Federal, o envio de relatórios informações detalhadas sobre operações de combate a fraudes e empréstimos consignados.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1264 (Remetido por DPF - Departamento de Polícia Federal)
  • 1420 (Remetido por Polícia Federal)
    •  DOC 1420 - 1
    •  DOC 1420 - 2
    •  DOC 1420 - 3
    •  DOC 1420 - 4
    •  DOC 1420 - 5
    •  DOC 1420 - 6
    •  DOC 1420 - 7
    •  DOC 1420 - 8
    •  DOC 1420 - 9
    •  DOC 1420 - 10
    •  DOC 1420 - 11
Informação
Apresentado em 20/08/2025
Não apreciado
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer, à CGU, o envio de relatórios de auditoria, investigações e processos administrativos relacionados a fraudes em empréstimos consignados e descontos associativos no âmbito do INSS (Período de 2020 a 2025).
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
Nenhum documento encontrado.
Informação
Apresentado em 20/08/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer, ao Ministério Público Federal, o envio de informações consolidadas sobre a atuação do Ministério Público Federal no combate a fraudes em empréstimos consignados do INSS (2020-2025).
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1257 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República)
    •  DOC 1257 - 1
    •  DOC 1257 - 2
    •  DOC 1257 - 3
    •  DOC 1257 - 4
    •  DOC 1257 - 5
    •  DOC 1257 - 6
    •  DOC 1257 - 7
    •  DOC 1257 - 8
    •  DOC 1257 - 9
    •  DOC 1257 - 10
    •  DOC 1257 - 11
    •  DOC 1257 - 12
    •  DOC 1257 - 13
  • 1268 (Remetido por Procuradoria da República no Município de Campos dos Goytacazes)
  • 1294 (Remetido por Procuradoria da República no Distrito Federal)
    •  DOC 1294
  • 1297 (Remetido por Procuradoria da República no Município de Resende - RJ)
    •  DOC 1297
  • 1414 (Remetido por Ministério Público Federal)
    •  DOC 1414 - 1
    •  DOC 1414 - 2
  • 1588 (Remetido por Ministério Público Federal)
    •  DOC 1588
  • 1600 (Remetido por 4º Ofício Procuradoria Regional da República da 5ª Região)
  • 1602 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República)
  • 1613 (Remetido por Ministério Público Federal)
    •  DOC 1613
  • 1645 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República)
    •  DOC 1645 - 1
    •  DOC 1645 - 2
  • 2014 (Remetido por Ministério Público Federal)
    •  Nº 1273/2026/GABPC/PR-PA/MPF
  • 1588 (Remetido por Ministério Público Federal)
    •  DOC 1588
  • 1600 (Remetido por 4º Ofício Procuradoria Regional da República da 5ª Região)
  • 1602 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República)
  • 1613 (Remetido por Ministério Público Federal)
    •  DOC 1613
  • 1645 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República)
    •  DOC 1645 - 1
    •  DOC 1645 - 2
  • 2014 (Remetido por Ministério Público Federal)
    •  Nº 1273/2026/GABPC/PR-PA/MPF
Informação
Apresentado em 20/08/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer, à Caixa Econômica Federal, o envio de relatórios e informações detalhadas sobre fraudes em empréstimos consignados, investigações internas, sanções a correspondentes bancários e vulnerabilidades sistêmicas identificadas no período de 2020 a 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1266 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 1266 - 1
    •  DOC 1266 - 2
Informação
Apresentado em 20/08/2025
Aprovado (apreciado em 28/08/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer, à Dataprev, o envio de relatórios de segurança cibernética, auditorias, conformidade à LGPD e registros de instabilidade e acessos indevidos aos sistemas do INSS e DataPrev, abrangendo o período de 2020 a 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Informação
Apresentado em 20/08/2025
Aprovado (apreciado em 05/02/2026)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer, à Febraban, o envio de relatórios e dados sobre fraudes em empréstimos consignados e a atuação da autorregulação do Setor.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1739 (Remetido por FEBRABAN - Federação Brasileira dos Bancos)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15