Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada

Filtros:

Limpar

Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
271/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente à Sra. Marcela Lins Moura de Figueiredo, dirigente da AAPPS Universo, abrangendo o período de janeiro de 2021 a julho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 282/2025 Documentos Recebidos 1 334 (Remetido por COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras) DOC 334 - 1 DOC 334 - 2 DOC 334 - 3 DOC 334 - 4
272/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Não apreciado	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de lista completa dos beneficiários do seguro defeso (2020-2025); lista de todos os acordos de cooperação técnica firmados com entidades de pescadores; relatórios de auditoria interna de segurança de TI e lista de servidores que tiveram acessso aos sistemas de cadastro do RGP e Concessão do seguro-defeso nos municípios críticos. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
273/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Não apreciado	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, ao Departamento de Polícia Federal (DPF), o envio de documentos que especifica (cópia dos inquéritos da Polícia Federal sobre fraudes no seguro-defeso nos últimos 5 anos, incluindo operações correlatas). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
274/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Não apreciado	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, ao Tribunal de Contas da União (TCU), o envio de documentos que especifica (cópia dos relatórios de auditoria e acórdãos sobre o seguro-defeso desde 2019). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
275/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Não apreciado	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o envio de documentos que especifica (relatórios de auditoria interna de segurança de TI e lista de servidores que tiveram acesso aos sistemas de cadastro do RPG e concessão do seguro-defeso nos municípios críticos (2020-2025)). Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
276/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 04/09/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, ao Senado Federal, o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências do Senado Federal, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 114/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
277/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 04/09/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, à Câmara dos Deputados, o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências da Câmara dos Deputados, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 115/2025 Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
278/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 28/08/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, ao Ministério da Previdência Social, o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências do Ministério da Previdência Social, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 43/2025 Documentos Recebidos 1 76 (Remetido por MPS - Ministério da Previdência Social) DOC 76 - 1 DOC 76 - 2 DOC 76 - 3 DOC 76 - 4 DOC 76 - 5 DOC 76 - 6
279/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 28/08/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o envio de documento que especifica: relatório completo dos registros de entrada do Senhor Antônio Carlos Camilo Antunes nas dependências do INSS, entre janeiro de 2019 e julho de 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 44/2025 Documentos Recebidos 1 30 (Remetido por INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social) DOC 30 - 1 DOC 30 - 2 DOC 30 - 3
280/2025 Outros Apresentado em 19/08/2025 Retirado (apreciado em 22/08/2025)	Autor Senador Izalci Lucas Ementa Requer, ao COAF, o envio do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) referente ao Sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, abrangendo o período de janeiro de 2023 a julho de 2025. Anexos Pedido de retirada Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.