Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento	Informações
333/2025 Transferência de Sigilo Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 11/09/2025)	Autor Deputada Adriana Ventura Ementa Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresa Venus Consultoria e Assessoria Empresarial S.A. entre 14 de maio de 2023 e 23 de junho de 2025 e do sigilo fiscal dos anos-calendário 2023 a 2025. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 2 188/2025 446/2025 Documentos Recebidos 14 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.) DOC 221 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil) DOC 301 - 1 DOC 301 - 2 DOC 301 - 3 OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf Correio Eletrônico 125131939.pdf PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.) DOC 313 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal) DOC 314 324 (Remetido por Banco Santander) DOC 324 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios) DOC 380 - 1 DOC 380 - 2 DOC 380 - 3 DOC 380 - 4 DOC 380 - 5 DOC 380 - 6 DOC 380 - 7 DOC 380 - 8 DOC 380 - 9 DOC 380 - 10 DOC 380 - 11 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento) DOC 395 - 1 DOC 395 - 2 DOC 395 - 3 DOC 395 - 4 Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio) DOC 397 Resp. Ofício CPMI INSS.pdf 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada) DOC 415 - 1 DOC 415 - 2 DOC 415 - 3 Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio)) DOC 422 - 1 DOC 422 - 2 ARPAR ADMINISTRADORA.zip M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.) DOC 479 - 1 DOC 479 - 2 DOC 479 - 3 DOC 479 - 4 500 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 500 - 1 DOC 500 - 2 DOC 500 - 3 Documentos - Sigilo Fiscal.zip Nota 181 2025 Copes Diaes - Senado CPMI INSS - 10265.399556 2025-51.PDF Ofício 134 2025 RFB Copes ref Nota 181 Senado CPMI INSS - 10265.399556 2025-51.PDF 929 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil) DOC 929 - 1 DOC 929 - 2 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.) DOC 1738 - 1 DOC 1738 - 2 DOC 1738 - 3 DOC 1738 - 4 DOC 1738 - 5 DOC 1738 - 6
334/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 16/09/2025)	Autor Deputada Adriana Ventura Ementa Requer a convocação do Sr. Rubens Oliveira Costa. Documentos Requerimentos correlatos 11 76/2025 - Convocação 936/2025 - Convocação 950/2025 - Convocação 1007/2025 - Convocação 1380/2025 - Convocação 1856/2025 - Convocação 1859/2025 - Convocação 398/2025 - Convocação 461/2025 - Convocação 602/2025 - Convocação 788/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
336/2025 Convite Apresentado em 20/08/2025 Não apreciado	Autor Deputado Beto Pereira Ementa Requer o envio de convite à Sra. Carla Cardoso Nunes da Cunha, Procuradora do Estado do Mato Grosso do Sul, para comparecer a esta CPMI. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
337/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 28/08/2025)	Autor Deputado Beto Pereira Ementa Requer à Advocacia-Geral da União cópias, em formato digital, dos seguintes documentos: 1. Cópia integral de todos os procedimentos investigativos, de bloqueio de bens e/ou ações civis públicas propostas em razão das fraudes perpetradas contra aposentados e pensionistas do INSS; 2. Comprovação documental do montante de recursos efetivamente bloqueado, até a data da formulação da resposta a essa questão para a CPMI, das entidades suspeitas de fraudes contra os aposentados e pensionistas brasileiros. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 45/2025 Documentos Recebidos 1 38 (Remetido por AGU - Advocacia-Geral da União) DOC 38 - 1 DOC 38 - 2 DOC 38 - 3 DOC 38 - 4 DOC 38 - 5 DOC 38 - 6 DOC 38 - 7 DOC 38 - 8 DOC 38 - 9 DOC 38 - 10 DOC 38 - 11 DOC 38 - 12 DOC 38 - 13 DOC 38 - 14 DOC 38 - 15 DOC 38 - 16 DOC 38 - 17 DOC 38 - 18 DOC 38 - 19 DOC 38 - 20 DOC 38 - 21
338/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 04/09/2025)	Autor Deputado Beto Pereira Ementa Requer ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS o envio do número de requerimentos de cancelamento de descontos a partir de 2021; de benefícios previdenciários e assistenciais sobre os quais incidam descontos em razão de ACTs; do montante indicado no item precedente, o percentual de benefícios sobre os quais incidem descontos; quantas e quais eram as entidades sindicais e associativas que celebraram ACTs com o INSS; cópia integral das auditorias realizadas; cópia integral dos processos e procedimentos administrativos relacionados ao objeto de investigação com vistas a subsididar os trabalhos da Comissão. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 80/2025 Documentos Recebidos 4 100 (Remetido por INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social) DOC 100 - 1 DOC 100 - 2 DOC 100 - 3 DOC 100 - 4 DOC 100 - 5 DOC 100 - 6 DOC 100 - 7 DOC 100 - 8 DOC 100 - 9 DOC 100 - 10 DOC 100 - 11 DOC 100 - 12 DOC 100 - 13 DOC 100 - 14 DOC 100 - 15 DOC 100 - 16 DOC 100 - 17 DOC 100 - 18 DOC 100 - 19 DOC 100 - 20 DOC 100 - 21 DOC 100 - 22 DOC 100 - 23 DOC 100 - 24 DOC 100 - 25 101 (Remetido por INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social) DOC 101 - 1 DOC 101 - 2 DOC 101 - 3 DOC 101 - 4 DOC 101 - 5 DOC 101 - 6 DOC 101 - 7 DOC 101 - 8 167 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 167 - 1 DOC 167 - 2 DOC 167 - 3 DOC 167 - 4 DOC 167 - 5 DOC 167 - 6 DOC 167 - 7 SEI_22438710_Oficio_SEI_931.pdf SEI_22400343_Despacho (1).pdf mccj11DIRAT_DIRBEN_INSS2_Criacao_de_servicos.pdf pt1060DIRBEN_INSS_Servico_Bloq_Desbloq_Mensalidade.pdf ptcj1DTI_DIRBENalterada21.11.2024.pdf in138PRES_INSSalterada16.07.2025___Desconto_Consignado (1).pdf DESPACHO_DECISORIO_65___Suspensao_ACTs.pdf 168 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social) DOC 168
339/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 28/08/2025)	Autor Deputado Beto Pereira Ementa Requer à 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo cópia, em formato digital, de todos os inquéritos e processos, sigilosos ou não, relacionados à Operação Sem Desconto, incluídos os inquéritos e os feitos derivados de desdobramentos específicos e dedicados a investigar a atuação de particulares e de autoridades públicas. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 46/2025 Documentos Recebidos 1 23 (Remetido por 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo) DOC 23
340/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 28/08/2025)	Autor Deputado Beto Pereira Ementa Requer ao Supremo Tribunal Federal cópia integral, em formato digital, de todos os inquéritos, sigilosos ou não, relacionados à Operação Sem Desconto, instaurados no âmbito da Corte, incluídos os inquéritos derivados de desdobramentos específicos e dedicados a investigar a atuação de autoridades públicas. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 47/2025 Documentos Recebidos 1 15 (Remetido por Presidente do Supremo Tribunal Federal) 015
341/2025 Informação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 28/08/2025)	Autor Deputado Beto Pereira Ementa Requer, à Procuradoria-Geral da República, o envio de cópia integral de todos os inquéritos e procedimentos investigativos relacionados à Operação Sem Desconto, instaurados no âmbito das diversas unidades do Ministério Público Federal. Documentos Requerimentos correlatos 0 Nenhum requerimento correlato. Ofícios 1 48/2025 Documentos Recebidos 34 52 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 52 53 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 53 54 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 54 55 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 55 56 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 56 57 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 57 58 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 58 - 1 DOC 58 - 2 59 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 59 60 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 60 61 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 61 62 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 62 63 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 63 64 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 64 65 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 65 66 (Remetido por PGR - Procuradoria Geral da República) DOC 66 - 1 DOC 66 - 2 DOC 66 - 3 DOC 66 - 4 DOC 66 - 5 DOC 66 - 6 DOC 66 - 7 137 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 137 138 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 138 139 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 139 140 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 140 141 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 141 142 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 142 143 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 143 144 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 144 145 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 145 146 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 146 147 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 147 148 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 148 149 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 149 150 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 150 151 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 151 152 (Remetido por Ministério Público Federal) DOC 152 153 (Remetido por MPF - Ministério Público Federal) DOC 153 631 (Remetido por Procuradoria da República - Tocantins) DOC 631 669 (Remetido por VICE-PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA) DOC 669
342/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 02/10/2025)	Autor Deputado Beto Pereira Ementa Requer a convocação do Sr. Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Documentos Requerimentos correlatos 13 36/2025 - Convocação 1091/2025 - Convocação 1124/2025 - Convocação 1316/2025 - Convocação 1755/2025 - Convocação 369/2025 - Convocação 430/2025 - Convocação 437/2025 - Convocação 463/2025 - Convocação 549/2025 - Convocação 804/2025 - Convocação 819/2025 - Convocação 894/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.
343/2025 Convocação Apresentado em 20/08/2025 Aprovado (apreciado em 26/08/2025)	Autor Deputado Beto Pereira Ementa Requer a convocação do Sr. Marci Eustaquio Teodoro, presidente da União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB). Documentos Requerimentos correlatos 2 627/2025 - Convocação 966/2025 - Convocação Ofícios 0 Nenhum ofício encontrado. Documentos Recebidos 0 Nenhum documento encontrado.