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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 21/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Senador Izalci Lucas
Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - APBRASIL, referentes ao período janeiro de 2021 a julho de 2025 e entre janeiro de 2021 a julho de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 221
  • 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 301 - 1
    • DOC 301 - 2
    •  DOC 301 - 3
    •  OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
    • Correio Eletrônico 125131939.pdf
    •  PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
  • 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.)
    •  DOC 313
  • 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 314
  • 324 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC 324
  • 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 380 - 1
    •  DOC 380 - 2
    •  DOC 380 - 3
    •  DOC 380 - 4
    •  DOC 380 - 5
    •  DOC 380 - 6
    •  DOC 380 - 7
    •  DOC 380 - 8
    •  DOC 380 - 9
    •  DOC 380 - 10
    •  DOC 380 - 11
  • 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 395 - 1
    •  DOC 395 - 2
    •  DOC 395 - 3
    •  DOC 395 - 4
    •  Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
    •  Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
    •  Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
    •  Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
  • 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 397
    •  Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
  • 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 415 - 1
    •  DOC 415 - 2
    •  DOC 415 - 3
    •  Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
    •  extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
    •  extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
  • 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 422 - 1
    •  DOC 422 - 2
    •  ARPAR ADMINISTRADORA.zip
    •  M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
  • 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.)
    •  DOC 479 - 1
    •  DOC 479 - 2
    •  DOC 479 - 3
    •  DOC 479 - 4
  • 530 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 530 - 1
    •  DOC 530 - 2
    •  DOC 530 - 3
  • 967 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 967 - 1
    •  DOC 967 - 2
    •  Nota 315 2025 Copes Diaes - Senado CPMI INSS - 10265.399635 2025-62 v2.PDF
    •  Ofício 260 2025 RFB Copes ref Nota 315 Senado CPMI INSS - 10265.399635 2025-62.PDF
  • 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1738 - 1
    •  DOC 1738 - 2
    •  DOC 1738 - 3
    •  DOC 1738 - 4
    •  DOC 1738 - 5
    •  DOC 1738 - 6
Transferência de Sigilo
Apresentado em 21/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputado Luiz Lima
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - AAPEN, entre 01 de agosto de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2023 a 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 221
  • 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 301 - 1
    • DOC 301 - 2
    •  DOC 301 - 3
    •  OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
    • Correio Eletrônico 125131939.pdf
    •  PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
  • 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.)
    •  DOC 313
  • 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 314
  • 324 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC 324
  • 349 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 349 - 1
    •  DOC 349 - 2
    •  DOC 349 - 3
  • 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 380 - 1
    •  DOC 380 - 2
    •  DOC 380 - 3
    •  DOC 380 - 4
    •  DOC 380 - 5
    •  DOC 380 - 6
    •  DOC 380 - 7
    •  DOC 380 - 8
    •  DOC 380 - 9
    •  DOC 380 - 10
    •  DOC 380 - 11
  • 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 395 - 1
    •  DOC 395 - 2
    •  DOC 395 - 3
    •  DOC 395 - 4
    •  Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
    •  Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
    •  Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
    •  Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
  • 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 397
    •  Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
  • 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 415 - 1
    •  DOC 415 - 2
    •  DOC 415 - 3
    •  Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
    •  extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
    •  extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
  • 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 422 - 1
    •  DOC 422 - 2
    •  ARPAR ADMINISTRADORA.zip
    •  M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
  • 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.)
    •  DOC 479 - 1
    •  DOC 479 - 2
    •  DOC 479 - 3
    •  DOC 479 - 4
  • 664 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 664 - 1
    •  DOC 664 - 2
  • 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1738 - 1
    •  DOC 1738 - 2
    •  DOC 1738 - 3
    •  DOC 1738 - 4
    •  DOC 1738 - 5
    •  DOC 1738 - 6
Convite
Apresentado em 21/08/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer o convite do sr. Raimundo Nonato Filho, Presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras e Bancárias - ABRADEB, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as ações acerca dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.
Documentos
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Convite
Apresentado em 21/08/2025
Não apreciado
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer seja convidado o sr. Jobson de Paiva Silveira Sales, ex-diretor de atendimento do INSS, a fim de prestar informações sobre o período em que esteve no cargo.
Documentos
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Convite
Apresentado em 21/08/2025
Não apreciado
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer seja convidado o sr. Renato Rodrigues Vieira, ex-presidente do INSS, a fim de prestar informações sobre o período em que esteve como presidente do INSS.
Documentos
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Convite
Apresentado em 21/08/2025
Não apreciado
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer seja convidado o sr. Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais - CONAFER, a fim de prestar informações sobre os descontos indevidos do INSS.
Documentos
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Convite
Apresentado em 21/08/2025
Não apreciado
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer seja convidado o sr. Alessandro Antonio Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a fim de prestar informações sobre o período em que esteve como presidente da Autarquia.
Documentos
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Convite
Apresentado em 21/08/2025
Não apreciado
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer o envio de convite à Sra. Adriana Maia Venturini, Procuradora-Geral Federal.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
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Convite
Apresentado em 21/08/2025
Não apreciado
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer seja convidado o sr. Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, a fim de prestar informações sobre o período em que esteve como presidente do INSS.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Nenhum ofício encontrado.
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Convite
Apresentado em 21/08/2025
Não apreciado
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer seja convidado o sr. Glauco André Fonseca Wamburg, ex-presidente do INSS, a fim de prestar informações sobre o período em que esteve como presidente da Autarquia.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
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versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15