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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Transferência de Sigilo
Apresentado em 22/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário da empresa Camilo Comercio e Serviços Ltda., referente ao período de 14 de maio de 2023 a 23 de junho de 2025; e do sigilo fiscal referente aos anos-calendários 2023 a 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 221
  • 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 301 - 1
    • DOC 301 - 2
    •  DOC 301 - 3
    •  OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
    • Correio Eletrônico 125131939.pdf
    •  PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
  • 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.)
    •  DOC 313
  • 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 314
  • 324 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC 324
  • 372 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 372 - 1
    •  DOC 372 - 2
  • 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 380 - 1
    •  DOC 380 - 2
    •  DOC 380 - 3
    •  DOC 380 - 4
    •  DOC 380 - 5
    •  DOC 380 - 6
    •  DOC 380 - 7
    •  DOC 380 - 8
    •  DOC 380 - 9
    •  DOC 380 - 10
    •  DOC 380 - 11
  • 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 395 - 1
    •  DOC 395 - 2
    •  DOC 395 - 3
    •  DOC 395 - 4
    •  Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
    •  Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
    •  Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
    •  Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
  • 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 397
    •  Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
  • 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 415 - 1
    •  DOC 415 - 2
    •  DOC 415 - 3
    •  Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
    •  extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
    •  extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
  • 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 422 - 1
    •  DOC 422 - 2
    •  ARPAR ADMINISTRADORA.zip
    •  M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
  • 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.)
    •  DOC 479 - 1
    •  DOC 479 - 2
    •  DOC 479 - 3
    •  DOC 479 - 4
  • 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1738 - 1
    •  DOC 1738 - 2
    •  DOC 1738 - 3
    •  DOC 1738 - 4
    •  DOC 1738 - 5
    •  DOC 1738 - 6
Convocação
Apresentado em 22/08/2025
Aprovado (apreciado em 26/08/2025)
Autor
Deputado Duarte Jr.
Ementa
Requer a convocação da Sra. Valdira Prado Santana Santos.
Documentos
Nenhum ofício encontrado.
Nenhum documento encontrado.
Convocação
Apresentado em 22/08/2025
Aprovado (apreciado em 26/08/2025)
Autor
Deputado Duarte Jr.
Ementa
Requer a convocação da Sra. Marilisa Moran Garcia, presidente da Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos - AMBEC.
Documentos
Nenhum ofício encontrado.
Nenhum documento encontrado.
Convocação
Apresentado em 22/08/2025
Retirado (apreciado em 01/09/2025)
Autor
Deputado Duarte Jr.
Ementa
Requer a convocação da Sra. Tania Carvalho dos Santos.
Anexos
Documentos
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Convite
Apresentado em 22/08/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Ricardo Ayres
Ementa
Requer o envio de convite à Sra. Eliane Viegas Mota, diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União - AGU, para comparecer a esta CPMI.
Documentos
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Convite
Apresentado em 22/08/2025
Não apreciado
Autor
Deputado Ricardo Ayres
Ementa
Requer o envio de convite ao Sr. Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, Delegado de Polícia Federal.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
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Convocação
Apresentado em 22/08/2025
Aprovado (apreciado em 26/08/2025)
Autor
Deputado Duarte Jr.
Ementa
Requer a convocação do Sr. Milton Baptista de Souza Filho, diretor presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi).
Documentos
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Convocação
Apresentado em 22/08/2025
Aprovado (apreciado em 26/08/2025)
Autor
Deputado Alencar Santana
Ementa
Requer a convocação do Sr. Altair dos Santos Lima, dirigente da Associação de Proteção e defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas.
Documentos
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Nenhum documento encontrado.
Convite
Apresentado em 22/08/2025
Não apreciado
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer o envio de convite ao Sr. Michel Miguel Elias Temer Lulia, ex-Presidente da República
Documentos
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Outros
Apresentado em 22/08/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Rogerio Marinho
Ementa
Requer o envio, para AGU, INSS e Ministério da Previdência Social, de solicitação para manutenção da suspensão dos descontos associativos nos benefícios previdenciários de todos os aposentados e pensionistas até a finalização dos trabalhos da CPMI.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 1012 (Remetido por INSS - Instituto Nacional do Seguro Social)
  • 1059 (Remetido por MPS - Ministério da Previdência Social)
  • 1086 (Remetido por AGU - Advocacia-Geral da União)
    •  DOC 1086 - 1
    •  DOC 1086 - 2
    •  DOC 1086 - 3
    •  DOC 1086 - 4
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15