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Atividade Legislativa Comissões

Requerimentos, da CPMI - INSS

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito Encerrada
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Requerimentos, da CPMI - INSS
Requerimento Informações
Convocação
Apresentado em 25/08/2025
Invalidado
Autor
Senador Fabiano Contarato
Ementa
Requer a convocação do senhor Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS.
Documentos
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Convocação
Apresentado em 25/08/2025
Não apreciado
Autor
Senador Fabiano Contarato
Ementa
Requer a convocação do Sr. Marcelo Abi-Ramia Caetano, ex-Secretário da Previdência no Ministério da Fazenda.
Documentos
Nenhum ofício encontrado.
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Convocação
Apresentado em 25/08/2025
Aprovado (apreciado em 26/08/2025)
Autor
Senador Fabiano Contarato
Ementa
Requer a convocação do Sr. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasil Clube de Benefícios - ABCB.
Documentos
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Informação
Apresentado em 25/08/2025
Aprovado (apreciado em 28/08/2025)
Autor
Senador Fabiano Contarato
Ementa
Requer ao Tribunal de Contas da União informações sobre todos os documentos referentes aos Processos nº TC 032.069/2023-5 (apuração de irregularidades no âmbito do INSS) e TC 037.762/2023-0 (inspeção na consignação de empréstimos e mensalidades associativas em benefícios do INSS).
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
Convocação
Apresentado em 25/08/2025
Aprovado (apreciado em 27/11/2025)
Autor
Senador Fabiano Contarato
Ementa
Requer que seja convocada a Sra. Ruth Maria Fernandes Corrêa, vice-presidente da Associação Beneficente de Auxílio Mútuo dos Servidores Públicos - ABAMSP.
Documentos
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 25/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer, por meio de cooperação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a quebra do sigilo bancário da empresa Camilot Invest Limited, entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025, e do sigilo fiscal nos anos-calendário 2021 a 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 449 (Remetido por DRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional)
    •  DOC 449
  • 607 (Remetido por DRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional)
Transferência de Sigilo
Apresentado em 25/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Deputada Adriana Ventura
Ementa
Requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – SINDNAPI, do período de 1º de janeiro de 2023 a 23 de junho de 2025 e aos anos-calendário 2021 a 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 221
  • 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 301 - 1
    • DOC 301 - 2
    •  DOC 301 - 3
    •  OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
    • Correio Eletrônico 125131939.pdf
    •  PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
  • 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.)
    •  DOC 313
  • 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 314
  • 324 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC 324
  • 357 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 357 - 1
    •  DOC 357 - 2
    •  DOC 357 - 3
  • 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 380 - 1
    •  DOC 380 - 2
    •  DOC 380 - 3
    •  DOC 380 - 4
    •  DOC 380 - 5
    •  DOC 380 - 6
    •  DOC 380 - 7
    •  DOC 380 - 8
    •  DOC 380 - 9
    •  DOC 380 - 10
    •  DOC 380 - 11
  • 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 395 - 1
    •  DOC 395 - 2
    •  DOC 395 - 3
    •  DOC 395 - 4
    •  Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
    •  Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
    •  Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
    •  Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
  • 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 397
    •  Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
  • 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 415 - 1
    •  DOC 415 - 2
    •  DOC 415 - 3
    •  Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
    •  extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
    •  extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
  • 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 422 - 1
    •  DOC 422 - 2
    •  ARPAR ADMINISTRADORA.zip
    •  M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
  • 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.)
    •  DOC 479 - 1
    •  DOC 479 - 2
    •  DOC 479 - 3
    •  DOC 479 - 4
  • 566 (Remetido por RFB - Receita Federal do Brasil)
    •  DOC 566 - 1
    •  DOC 566 - 2
    •  Ofício 168 2025 RFB Copes ref Nota 216 Senado CPMI INSS - 10265.398279 2025-60.PDF
    •  Nota 216 2025 Copes Diaes - Senado CPMI INSS - 10265.398279 2025-60 v4.PDF
  • 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1738 - 1
    •  DOC 1738 - 2
    •  DOC 1738 - 3
    •  DOC 1738 - 4
    •  DOC 1738 - 5
    •  DOC 1738 - 6
Convite
Apresentado em 25/08/2025
Aprovado (apreciado em 18/09/2025)
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer o envio de convite ao Sr. José Lins Moura Santos, Presidente da Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - AP Brasil.
Documentos
Nenhum ofício encontrado.
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Convite
Apresentado em 25/08/2025
Aprovado (apreciado em 18/09/2025)
Autor
Senadora Damares Alves
Ementa
Requer o envio de convite à Sra. Maria Josana Lima de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - Contraf.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
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Transferência de Sigilo
Apresentado em 25/08/2025
Aprovado (apreciado em 11/09/2025)
Autor
Senador Eduardo Girão
Ementa
Requer a quebra do sigilo bancário da Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Atuantes em Consultoria, Instrutoria e Educação - Cooptec, entre janeiro de 2021 e junho de 2025.
Documentos
Nenhum requerimento correlato.
  • 221 (Remetido por Intex Bank Banco de Câmbio S.A.)
    •  DOC 221
  • 301 (Remetido por BACEN - Banco Cental do Brasil)
    •  DOC 301 - 1
    • DOC 301 - 2
    •  DOC 301 - 3
    •  OFICIO_25157_2025-BCB_SECRE.pdf
    • Correio Eletrônico 125131939.pdf
    •  PE 293331 - RELATORIOS CAMBIO.zip
  • 313 (Remetido por BANCO VOTORANTIM S.A.)
    •  DOC 313
  • 314 (Remetido por Caixa Econômica Federal)
    •  DOC 314
  • 324 (Remetido por Banco Santander)
    •  DOC 324
  • 380 (Remetido por CNP Consórcio S.A. Administradora de Consórcios)
    •  DOC 380 - 1
    •  DOC 380 - 2
    •  DOC 380 - 3
    •  DOC 380 - 4
    •  DOC 380 - 5
    •  DOC 380 - 6
    •  DOC 380 - 7
    •  DOC 380 - 8
    •  DOC 380 - 9
    •  DOC 380 - 10
    •  DOC 380 - 11
  • 395 (Remetido por Independência Cooperativa de Crédito e Investimento)
    •  DOC 395 - 1
    •  DOC 395 - 2
    •  DOC 395 - 3
    •  DOC 395 - 4
    •  Mod 01- Oficio Resposta ACCA Consultoria Empresarial [conformidade].pdf
    •  Mod 01- Oficio Resposta Antonio Carlos Camilo [conformidade].pdf
    •  Extrato conta 42277 de ACCA CONSULTORIA EMPRESARIAL.pdf
    •  Extrato conta 219290 ANTONIO CARLOS CAMILO ANTUNES.pdf
  • 397 (Remetido por HS Administradora de Consórcio)
    •  DOC 397
    •  Resp. Ofício CPMI INSS.pdf
  • 415 (Remetido por Fidúcia Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Limitada)
    •  DOC 415 - 1
    •  DOC 415 - 2
    •  DOC 415 - 3
    •  Resposta ao Ofício nº 1882025-CPMI-INSS.pdf
    •  extrato.pdf - SANDRO TEMER DE OLIVEIRA.pdf
    •  extrato.pdf - PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS.pdf
  • 422 (Remetido por XS5 Administradora de Consórcios S/A (Caixa Consórcio))
    •  DOC 422 - 1
    •  DOC 422 - 2
    •  ARPAR ADMINISTRADORA.zip
    •  M ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.zip
  • 479 (Remetido por BANCO BTG PACTUAL S.A.)
    •  DOC 479 - 1
    •  DOC 479 - 2
    •  DOC 479 - 3
    •  DOC 479 - 4
  • 1738 (Remetido por REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.)
    •  DOC 1738 - 1
    •  DOC 1738 - 2
    •  DOC 1738 - 3
    •  DOC 1738 - 4
    •  DOC 1738 - 5
    •  DOC 1738 - 6
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