3 - Requerimento - 14ª Reunião - CTCIVIL
Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
Comissão Temporária Interna
26/03/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Requerimento
- Ementa
- Requer a participação da dra. Renata Lúcia Mota Rivitti, promotora de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, em audiência pública sobre Direito de Família e Direito das Sucessões.
- Autoria e relatoria
- Resultado
-
Aprovado
- Requerimento
- Requerimento 5/2026