07/05/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada Semipresencial

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Requerimento

Ementa

Requer a participação do Sr. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, em audiência pública sobre Direito das Coisas e Direito Empresarial.

Autoria e relatoria

Autor

Sen. Astronauta Marcos Pontes

(PL/SP)

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Aprovado

Requerimento

Requerimento 9/2026