1 - MPV 1334/2026 - 4ª Reunião - CMMPV 1334/2026
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1334, de 2026
Comissão de Medida Provisória
20/05/2026 às 14h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Cancelada
Observações: Antecipação para o dia 19/05 às 14h00
Medida Provisória n° 1334, de 2026 Ver MPV 1334/2026
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para dispor sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República