2ª Reunião - CMMPV 1341/2026

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1341, de 2026

Comissão de Medida Provisória

17/06/2026 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Agendada Semipresencial

Finalidade: Apreciação do Relatório

Itens da Pauta

1 - MPV 1341/2026

Ver MPV 1341/2026

Ementa

Dispõe sobre o prazo de isenção, redução ou suspensão de tributos previstos nos regimes aduaneiros especiais de drawback no caso de importação de cacau.

Relator

Senador Zequinha Marinho