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2ª Reunião - CMMPV 1376/2026

Comissão Mista da Medida Provisória n° 1376, de 2026
Comissão de Medida Provisória
10/11/2026 às 14h Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 Realizada Semipresencial

Deliberativa

Finalidade
Apreciação do relatório.

Itens da Pauta

  • Aprovado relatório pela aprovação do PLV apresentado
    Ementa
    Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
    Relator
    Deputado Paulo Pimenta
    Relatório
    Pela aprovação nos termos do PLV que apresenta
    Resultado
    Aprovado o Relatório do Deputado Paulo Pimenta, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 1.376, de 2026; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.376, de 2026 e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, e das emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista; no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, e das Emendas nºs 33, 60, 77 e 99, e pela aprovação parcial das Emendas nºs 13, 16, 23, 27, 28, 34, 36, 38, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 54, 59, 63, 66, 67, 68, 70, 73, 74, 75, 78, 80, 81, 83, 86, 87, 88, 91, 94, 104, 105, 106, 108, 122 e 140, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas. Registra voto contrário o Deputado Afonso Hamm.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Giordano
Suplentes
1. Alessandro Vieira Presente
2. VAGO
3. Jayme Campos
4. VAGO
Titulares
Omar Aziz
Nelsinho Trad
Cid Gomes
Suplentes
1. Carlos Viana Presente
2. VAGO
3. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Jaime Bagattoli Presente
Suplentes
1. Eduardo Girão
2. VAGO
Titulares
Weverton
Randolfe Rodrigues
Suplentes
1. Beto Faro Presente
2. VAGO
Titulares
Tereza Cristina Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. VAGO
2. Alan Rick Presente

Deputados  

Titulares
Zé Silva
Afonso Hamm Presente
Isnaldo Bulhões Jr.
Delegada Katarina Presente
Marussa Boldrin Presente
Rodrigo Gambale
Suplentes
1. Rafael Simoes Presente
2. Tião Medeiros
3. Alceu Moreira Presente
4. Daniel Agrobom Presente
5. Pedro Lupion Presente
6. VAGO
Titulares
Vermelho
Zé Vitor
Suplentes
1. Bia Kicis Presente
2. Marcel van Hattem Presente
Titulares
Paulo Pimenta Presente
Maria do Rosário Presente
Suplentes
1. Reginaldo Lopes
2. Merlong Solano
Titulares
André Figueiredo Presente
Suplentes
1. Afonso Motta
Titulares
Lucas Ramos
Suplentes
1. VAGO
Titulares
Tarcísio Motta
Suplentes
1. Chico Alencar
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Sérgio Petecão Presente
Efraim Filho Presente
Renzo Braz Presente
Fabio Garcia Presente
Zenaide Maia Presente
Heitor Schuch Presente
Marcos do Val Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.19