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32ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
07/10/2025 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei n° 2329, de 2021, que "(i)nstitui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com o objetivo de promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens órfãos por meio do apoio a instituições e famílias, e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir o Facor entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos".
Matéria(s) relacionada(s)
PL 2329/2021 - Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 45/2025 - CCJ - Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sra Célia Carvalho Nahas

Coordenadora-Geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA/MDHC
Representante de Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania

Sr. Luis Carlos Vendramin Júnior

Presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN)

Sr. Milton Santos

Coordenador Executivo Nacional da Coalizão Orfandade e Direitos

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Sergio Moro Presente
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar Presente
Suplentes
1. Alessandro Vieira Presente
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro Presente
4. Jayme Campos Presente
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério Presente
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão Presente
5. Mara Gabrilli Presente
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif Presente
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes Presente
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato Presente
Augusta Brito Presente
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Paulo Paim Presente
3. Humberto Costa
4. Ana Paula Lobato
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Dr. Hiran
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Flávio Arns Presente
Nelsinho Trad Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7