Senhor (a) Senador (a),

Comunico a Vossa Excelência os prazos e os procedimentos para apresentação de sugestões de emendas da CCJ ao PLDO (PLN 2/2026-CN) e ao PLOA (PLN 24/2026-CN).

Abertura do prazo para PLOA (PLN 24/2026-CN)
11 de novembro de 2026, quarta-feira
Encerramento do prazo:
16 de novembro de 2026, segunda-feira, até as 18h30, impreterivelmente.

Abertura do prazo para PLDO (PLN 2/2026-CN)
12 de novembro de 2026, quinta-feira
Encerramento do prazo:
16 de novembro de 2026, segunda-feira, até as 18h30, impreterivelmente.

As emendas deverão ser enviadas pelo sistema de emendas, no endereço: https://legis.senado.gov.br/lexor

Secretaria da Comissão, em 12 de novembro de 2026.
Senador
OTTO ALENCAR
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Publicado em 11/11/2026

Documentos com prazo para manifestação em aberto

Subcomissões da CCJ

Nenhuma subcomissão em funcionamento

Subcomissões encerradas
Sigla	Nome
CCJIPP	Subcomissão Permanente - Imagem e prerrogativas parlamentares
CCJSJ	Subcomissão do "Judiciário"
CCJSSP	Subcomissão Permanente de Segurança Pública
CCJSTRA	Subcomissão Temporária para Análise do PRS nº 96, de 2009 - REFORMA ADMINISTRATIVA
STRA	Subcomissão Temporária para Análise do PRS nº 96, de 2009 - Reforma Administrativa