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36ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
21/10/2025 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 148, de 2015, que “altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal”.
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 148/2015 - Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 52/2025 - CCJ - Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Resultado
Realizada a audiência pública.

Participante(s)

Sr. Fernando de Holanda Barbosa Filho

Mestre em Economia pela Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV)

Sr. José Pastore

Professor titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Instituto de Administração da USP

Sr. João Gabriel Pio

Economista-Chefe da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)

Sr. Clemente Ganz Lúcio

Coordenador do Fórum das Centrais Sindicais

Deputada Erika Hilton

Deputada Federal

Sr. Rick Azevedo

Vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT)

Sra. Cirlene Luiza Zimmermann

Procuradora do Trabalho e coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do Ministério Público do Trabalho

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Sergio Moro
Alan Rick Presente
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira Presente
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro Presente
4. Jayme Campos Presente
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério Presente
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar Presente
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco Presente
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia Presente
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli Presente
6. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho Presente
Suplentes
1. Jorge Seif Presente
2. Izalci Lucas Presente
3. Eduardo Gomes Presente
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato Presente
Augusta Brito Presente
Weverton Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Paulo Paim Presente
3. Humberto Costa
4. Ana Paula Lobato
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran Presente
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Jaques Wagner Presente
Lucas Barreto Presente
Styvenson Valentim Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.7