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3ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
07/04/2026 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2024, que "altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar".
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 3/2024 - Senador Flávio Dino (PSB/MA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Augusta Brito (PT/CE), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Fernando Farias (MDB/AL), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 7/2026 - CCJ - Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Sra. Vanessa Ribeiro Mateus

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Sr. Tarcísio José Sousa Bonfim

Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP)

Sr. José Schettino

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Sr. Emerson Garcia

Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG)

Sr. Luiz Gustavo Inácio da Silva

Tenente Coronel, representante do Exército Brasileiro

Sr. Régis Vinicius Silva Barreto

Coronel Aviador, representante da Força Aérea Brasileira (FAB)

Sra. Jerusa Mara Grossi

Capitã de Corveta, representante da Marinha do Brasil

Sr. Régis de Souza Araújo

Juiz Federal, Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Renan Filho
Professora Dorinha Seabra Presente
Soraya Thronicke Presente
Plínio Valério Presente
Jayme Campos Presente
Suplentes
1. Marcelo Castro
2. Alan Rick Presente
3. Alessandro Vieira Presente
4. VAGO
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Oriovisto Guimarães
8. VAGO
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Zenaide Maia Presente
3. Irajá
4. Sérgio Petecão Presente
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Marcio Bittar Presente
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas Presente
3. Sergio Moro Presente
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho Presente
Fabiano Contarato Presente
Camilo Santana
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner Presente
3. Humberto Costa
4. Leila Barros Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Eduardo Gomes Presente
Carlos Portinho Presente
Styvenson Valentim Presente
Nelsinho Trad Presente
Astronauta Marcos Pontes Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15