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51ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
10/09/2013 às 09h30 Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Instruir o PLC nº 37, de 2013, que “Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
Matéria(s) relacionada(s)
PLC 37/2013 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 35/2013 - Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
RQJ 44/2013 - Senador Humberto Costa (PT/PE)
RQJ 46/2013 - Senador Wellington Dias (PT/PI)
RQJ 47/2013 - Senador Wellington Dias (PT/PI)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Osmar Terra

Deputado Federal
Representante de Givaldo Carimbão

Vitore André Zilio Maximiano

Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas - Senad do Ministério da Justiça

Marcus Vinicius de Oliveira

Representante do Conselho Federal de Psicologia

Pe. Haroldo J. Rahm

Presidente da Federação Brasileira de Comunidades Terapéuticas

Alice de Marchi Pereira de Souza

Representante da Rede Justiça Criminal

Dartiu Xavier da Silveira

Professor da Universidade Federal de São Paulo

Cloves Benevides

Coordenador do Fórum Brasileiro de Gestores de Políticas sobre Drogas

Miriam Abou-yd

Representante da Rede Nacional Internúcleos de Luta Antimanicomial

Aloísio Andrade

Coordenador Geral do Colegiado de Conselhos Estaduais de Políticas Sobre Drogas

Cristiano Maronna

Advogado e Representante da Rede Pense Livre

Célio Luiz Barbosa

Presidente da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão Presente
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa Presente
4. Ana Paula Lobato
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Pedro Simon Presente
Eduardo Suplicy Presente
José Pimentel Presente
Antonio Carlos Valadares Presente
Valdir Raupp Presente
Vicentinho Alves Presente
Benedito de Lira Presente
Mozarildo Cavalcanti Presente
Flexa Ribeiro Presente
Cícero Lucena Presente
Ana Rita Presente
Cyro Miranda Presente
Sergio Souza Presente
Pedro Taques Presente
Wellington Dias Presente
Ângela Portela Presente
Antonio Carlos Rodrigues Presente
Inácio Arruda Presente

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