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7ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
18/03/2014 às 14h Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Instruir a PEC n° 17, de 2012, que "Organiza a carreira de Procurador Municipal", e a PEC n° 39, de 2012, que "Equipara os procuradores das autarquias e das fundações públicas com os procuradores dos Estados e dos Municípios."
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 17/2012 - Câmara dos Deputados
PEC 39/2012 - Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 93/2013 - Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
RQJ 3/2014 - Senador Pedro Simon (MDB/RS)
RQJ 4/2014 - Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais

Marcos Vitório Stamm

Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Advogados Públicos

Marcello Terto e Silva

Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF

Paola Aires Corrêa Lima

Procuradora-Geral do Distrito Federal

Paulo Roberto Basso

Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Institucionais do Estado do Rio Grande do Sul

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Renan Filho
Professora Dorinha Seabra
Soraya Thronicke
Plínio Valério
Jayme Campos
Suplentes
1. Marcelo Castro
2. Alan Rick
3. Alessandro Vieira
4. VAGO
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Oriovisto Guimarães
8. VAGO
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Cid Gomes
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Marcio Bittar
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Sergio Moro
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Camilo Santana
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Leila Barros
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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