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29ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
27/05/2014 às 09h Sala de Reuniões nº 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II, Senado Federal. Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 236/2012 - Senador José Sarney (MDB/AP)
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 6/2014 - Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Rodrigo Janot Monteiro de Barros

Procurador-Geral da República

Fabiano Augusto Martins Silveira

Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Requeiro, nos termos do inciso I do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 29, de 2014-CCJ, o convite, para a Audiência Pública em questão, sobre o tema “Advocacia Pública como Instrumento da Segurança Jurídica”, do Senhor MÁRCIO CHAER, Diretor da revista Consultor Jurídico, responsável pela publicação do Anuário da Advocacia Pública, de 2014.
    Resultado
    Aprovado

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa Presente
4. Leila Barros
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Eduardo Suplicy Presente
Vanessa Grazziotin Presente
José Pimentel Presente
Alvaro Dias Presente
Waldemir Moka Presente
Valdir Raupp Presente
Mozarildo Cavalcanti Presente
Flexa Ribeiro Presente
Vital do Rêgo Presente
Ana Rita Presente
Cyro Miranda Presente
Pedro Taques Presente
Anibal Diniz Presente
Antonio Carlos Rodrigues Presente
Inácio Arruda Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15