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50ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
02/12/2014 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 181 de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais.
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 181/2014 - Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 52/2014 - Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
RQJ 57/2014 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
RQJ 58/2014 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
RQJ 61/2014 - Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Danilo Doneda

Coordenador-Geral de Estudo e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça
Representante de José Eduardo Cardozo

Leandro Vilain

Diretor de Políticas de Negócios e Operações da FEBRABAN
Representante de Luiz Carlos Trabuco Cappi

Leonardo Augusto Furtado Palhares

Vice-Presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - Camara-e.net
Representante de Antônio José Ludovino Lopes

Paulo Rená da Silva Santarém

Diretor do Instituto Beta para Internet e Democracia (IBIDEM)
Representante de Elice Bueno

Eduardo Levy Cardoso Moreira

Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal

Mônica Steffen Guise Rosina

Docente Supervisora do Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação (GEPI) da FGV-Direito-SP

Virgílio Augusto Fernandes Almeida

Coordenador do Comitê Gestor da Internet

Carol Conway

Diretora Jurídica da Associação Brasileira de Internet - ABRANET
Representante de Eduardo Neger

Manoel Antônio dos Santos

Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Empresas de Software

Renato Opice Blum

Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Tecnologia e Informação do Instituto dos Advogados de São Paulo

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Leila Barros
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Eduardo Suplicy Presente
Eunício Oliveira Presente
Armando Monteiro Presente
José Pimentel Presente
Walter Pinheiro Presente
Antonio Carlos Valadares Presente
Aloysio Nunes Ferreira Presente
Vicentinho Alves Presente
Benedito de Lira Presente
Flexa Ribeiro Presente
Ana Rita Presente
Gleisi Hoffmann Presente
Cássio Cunha Lima Presente
Lídice da Mata Presente
Anibal Diniz Presente

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