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25ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
09/09/2015 às 15h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Debater e instruir o Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2015, que “altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos aos recursos”.
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 402/2015 - Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 15/2015 - Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
RQJ 16/2015 - Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
RQJ 17/2015 - Senador José Pimentel (PT/CE)
RQJ 18/2015 - Senador Humberto Costa (PT/PE)
Resultado
Audiência pública realizada.

Participante(s)

Sr. Antônio César Bochenek

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe

Sr. Sérgio Fernando Moro

Juiz Federal

Sr. Fábio Zech Sylvestre

Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB no Ceará

Dr. Rubens Roberto Rebello Casara

Professor e Doutor em Direito, com especialização em Direito Processual Penal

Sr. Elmir Duclerc Ramalho Júnior

Professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia

Sr. Marcelo Semer

Juiz de Direito do Estado de São Paulo

Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

Procuradora Regional da República
Representante de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República

Dr. Maurício Stegemann Dieter

Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP

Dr. Thiago Bottino do Amaral

Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas – RJ

Sr. Pedro Paulo Guerra de Medeiros

Conselheiro Federal da OAB/GO
Representante de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Sr. Gustavo Virginelli

Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho Presente
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão Presente
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta Presente
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues Presente
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa Presente
4. Leila Barros
Titulares
Ciro Nogueira Presente
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Romero Jucá Presente
Vanessa Grazziotin Presente
José Pimentel Presente
Roberto Requião Presente
Walter Pinheiro Presente
Ricardo Ferraço Presente
Alvaro Dias Presente
Antonio Carlos Valadares Presente
José Agripino Presente
Edison Lobão Presente
Paulo Paim Presente
Blairo Maggi Presente
Raimundo Lira Presente
Rose de Freitas Presente
Lindbergh Farias Presente
Aloysio Nunes Ferreira Presente
Valdir Raupp Presente
Marcelo Crivella Presente
Delcídio do Amaral Presente
Benedito de Lira Presente
Eduardo Amorim Presente
Acir Gurgacz Presente
Ana Amélia Presente
Douglas Cintra Presente
Marta Suplicy Presente
Simone Tebet Presente
Antonio Anastasia Presente
Hélio José Presente
Ronaldo Caiado Presente
Roberto Rocha Presente
Fátima Bezerra Presente
Dário Berger Presente
Ataídes Oliveira Presente
Ângela Portela Presente
Ivo Cassol Presente
José Medeiros Presente
Aécio Neves Presente

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