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36ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
12/11/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Em aditamento ao Requerimento nº 37, de 2015-CCJ, subscrito pelos Senadores Roberto Rocha, Humberto Costa e Antonio Anastasia, os quais solicitaram, nos termos regimentais a realização de audiência pública destinada a instruir as discussões sobre a PEC 51/2015 e o PLC 80/2015, indico os seguintes convidados, sem prejuízo de outros nomes que poderão, eventualmente, ser acrescidos: - Professor Tércio Sampaio Ferrar Júnior; - Professor Valmir Pontes; - Deputado Osmar José Serraglio.
    Resultado
    Aprovado.

Audiência Pública

Finalidade
Instruir a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2015, que "Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro".
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 51/2015 - Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 37/2015 - Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Humberto Costa (PT/PE)
RQJ 38/2015 - Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
RQJ 39/2015 - Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Resultado
Realizada a Audiência Pública

Participante(s)

Sr. Rogério Bacellar

Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil

Sr. Pedro Lenza

Advogado da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios
Representante de Pedro Ivo, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios

Sr. Gilberto Netto de Oliveira Junior

Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da OAB
Representante de Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil

Sr. Herbert José Almeida Carneiro

Presidente da Amagis e Representante da AMB
Representante de João Ricardo Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros

Sr. André Ramos Tavares

Professor da Universidade Federal de São Paulo

Sr. Leandro Augusto Neves Corrêa

Tabelião de Notas e Protesto em Maracaju-MS

Sra. Milena Guerreiro

Advogada e especialista em Direito Notarial e Registral

Sr. Tércio Sampaio Ferraz Junior

Professor

Sr. Valmir Pontes

Professor

Sr. Osmar José Serraglio

Deputado Federal PMDB/PR

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Leila Barros
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Edison Lobão Presente
Blairo Maggi Presente
Vanessa Grazziotin Presente
José Pimentel Presente
Waldemir Moka Presente
José Maranhão Presente
Delcídio do Amaral Presente
Vicentinho Alves Presente
Garibaldi Alves Filho Presente
Flexa Ribeiro Presente
Douglas Cintra Presente
Simone Tebet Presente
Antonio Anastasia Presente
Ana Amélia Presente
Ronaldo Caiado Presente
Dário Berger Presente

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