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39ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/11/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Audiência Pública

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 349, de 2015, que inclui, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657, de 1942), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público.
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 349/2015 - Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 35/2015 - Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. Arnaldo Sampaio Moraes Godoy

ex-Consultor-Geral da União e Procurador da Fazenda Nacional

Alexandre Schubert Curvelo

Consultor da Confederação Nacional dos Municípios
Representante de Paulo Ziulkoski, Presidente da Confederação Nacional dos Municípios e Advogado

Danilo Takasaki Carvalho

Assessor Jurídico da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda
Representante de Fabricio Do Rozario Valle Dantas Leite, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Fazenda

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Leila Barros
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Ronaldo Caiado Presente
Vanessa Grazziotin Presente
José Pimentel Presente
Delcídio do Amaral Presente
José Maranhão Presente
Valdir Raupp Presente
Eduardo Amorim Presente
Ana Amélia Presente
Simone Tebet Presente
Antonio Anastasia Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15