13/04/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 22, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2007 Ver SCD 22/2015

Ementa

Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente no serviço público federal.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Marcelo Crivella

(PRB/RJ)

Relatório

Favorável ao SCD nº 22, de 2015, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)