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30ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
11/08/2016 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater e instruir as Propostas de Emendas à Constituição nºs 74, de 2011; 33, de 2012; 21, de 2013 e 115, de 2015, que tramitam em conjunto.
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 74/2011 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
PEC 33/2012 - Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
PEC 21/2013 - Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
PEC 115/2015 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 23/2016 - Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
RQJ 24/2016 - Senador Jorge Viana (PT/AC)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. Laerte Bessa

Deputado Federal

Sr. Fábio José Garcia Paes

Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA

Sr. Alexandre Karazawa Takaschima

Juiz de Direito
Representante de João Ricardo Dos Santos Costa, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

Sr. Olympio De Sá Sotto Maior Neto

Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná
Representante de Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

Sr. Bruno Moura

Defensor Público do Estado da Bahia
Representante de Joaquim Gonzaga De Araújo Neto, Diretor Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP

Sr. Wladimir Sérgio Reale

Vice-Presidente Jurídico da ADEPOL/BR e Presidente da ADEPOL/RJ
Representante de Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL/BR

Sra. Raquel Da Cruz Lima

Coordenadora do Programa Justiça Sem Muros do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC)
Representante de Janaína Homerin, Secretária-Executiva da Rede de Justiça Criminal

Sra. Heloisa Helena Silva De Oliveira

Administradora Executiva da Fundação
Representante de Carlos Antonio Tilkian, Presidente da Fundação Abrinq

Sr. Dom Leonardo Ulrich Steiner

Secretário-Geral da CNBB
Representante de Dom Sergio Da Rocha, Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Arcebispo de Brasília

Sr. Erik Franklin Bezerra

Conselheiro Seccional da OAB/Distrito Federal
Representante de Claudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Sra. Flávia Piovesan

Secretária Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania

Sra. Mariana Chies Santiago Santos

Coordenadora-Adjunta da Comissão de Infância e Juventude do IBCCRIM
Representante de Andre Pires De Andrade Kehdi, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM

Sr. Vinicius Valentin Raduan Miguel

Coordenador da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente

Sr. Welinton Pereira

Gerente de Relações Institucionais da ONG Visão Mundial Brasil

Sr. Marcos Roberto Fuchs

Vice-Presidente do Conselho
Representante de Alamiro Velludo Salvador Netto, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Leila Barros
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Edison Lobão Presente
José Agripino Presente
Ronaldo Caiado Presente
Vanessa Grazziotin Presente
José Pimentel Presente
Ricardo Ferraço Presente
Valdir Raupp Presente
Lindbergh Farias Presente
Fátima Bezerra Presente
Ana Amélia Presente
Jorge Viana Presente
Gleisi Hoffmann Presente

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