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32ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
15/08/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 116, de 2017 - Complementar, que regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 116/2017 - Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 72/2017 - Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Resultado
Audiência Pública realizada

Participante(s)

Sr. PETRUS ELESBÃO

Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis)

Sra. ADRIANA FARIA

Coordenadora Juridico-Parlamentar da Fenajufe
Representante de HELENIO PORTO BARROS, Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe)

Sr. ROGÉRIO ANTÔNIO EXPEDITO

Diretor de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe da CONDSEF
Representante de SÉRGIO RONALDO DA SILVA, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Leila Barros
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Romero Jucá Presente
Armando Monteiro Presente
Paulo Rocha Presente
Vanessa Grazziotin Presente
José Pimentel Presente
Roberto Requião Presente
Maria do Carmo Alves Presente
Valdir Raupp Presente
Flexa Ribeiro Presente
Simone Tebet Presente
Lasier Martins Presente
Acir Gurgacz Presente
Ana Amélia Presente
Fátima Bezerra Presente
Lídice da Mata Presente
Ângela Portela Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15