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45ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
24/10/2017 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Proceder ao levantamento de informações e dados sobre o tema da redução da maioridade penal
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 74/2011 - Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 82/2017 - Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Sra. ANA CLAUDIA CIFALI

Advogada do Programa Interdepartamental de Práticas com Adolescentes e Jovens em Conflito com a Lei (PIPA) da UFRGS

Sr. FERNANDO HENRIQUE DE FREITAS SIMÕES

Promotor de Justiça no Estado de São Paulo

Sra. MAIRA CORACI DINIZ

Defensora Pública Assessora do Estado de São Paulo
Representante de SAMUEL FRIEDMAN, Defensor Público do Estado de São Paulo

Sra. MARIA LAURA CANINEU

Diretora da Human Rights Watch no Brasil e Advogada
Representante de ZAMA NEFF, Diretora-Executiva da Divisão de Direitos das Crianças e Adolescentes da Human Rights Watch

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão Presente
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Leila Barros
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Edison Lobão Presente
Paulo Paim Presente
Armando Monteiro Presente
Paulo Rocha Presente
Vanessa Grazziotin Presente
José Pimentel Presente
Ricardo Ferraço Presente
Maria do Carmo Alves Presente
Waldemir Moka Presente
João Capiberibe Presente
Valdir Raupp Presente
Flexa Ribeiro Presente
Cidinho Santos Presente
Antonio Anastasia Presente
Lasier Martins Presente
Marta Suplicy Presente
Acir Gurgacz Presente
Ana Amélia Presente
Hélio José Presente
Fátima Bezerra Presente
Lídice da Mata Presente
Gladson Cameli Presente
Ângela Portela Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15