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48ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/11/2017 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir a Parte Geral do PLS n° 236 de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro.
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 236/2012 - Senador José Sarney (MDB/AP)
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 81/2017 - Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO

Desembargador do TJMG e Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
Representante de JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB

Sr. VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO

Vice-Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP
Representante de NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP

Sr. ROBERTO CARVALHO VELOSO

Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe

Sr. EMANUEL QUEIROZ RANGEL

Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro e Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep
Representante de ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep

Sr. CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF

Sr. RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO

Conselheiro Federal e Secretário da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Representante de CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Leila Barros
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Edison Lobão Presente
Valdir Raupp Presente
Ana Amélia Presente
José Medeiros Presente
Antonio Anastasia Presente
Dário Berger Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15