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55ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
07/12/2017 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 29/2017 que dispõe sobre normas de seguro privado, revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e dá outras providências.
Matéria(s) relacionada(s)
PLC 29/2017 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 85/2017 - Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Resultado
Realizada a audiência pública.

Participante(s)

Sr. CARLOS ANTÔNIO HARTEN FILHO

Advogado e Presidente da Comissão Especial de Direito Securitário da Ordem dos Advogados do Brasil

Sr. ERNESTO TZIRULNIK

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS)

Sr. CARLOS ROBERTO DE ZOPPA

Vice-Presidente da Terra Brasis Resseguros
Representante de PAULO EDUARDO DE FREITAS BOTTI, Presidente da Associação Nacional das Resseguradoras Locais (AN-RE)

Sr. JOÃO MARCELO MÁXIMO RICARDO DOS SANTOS

Advogado da Fenaber
Representante de PAULO PEREIRA, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber)

Sr. BRUNO MIRAGEM

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR – BRASILCON
Representante de MARILENA LAZZARINI, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Leila Barros
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Vanessa Grazziotin Presente
José Pimentel Presente
Armando Monteiro Presente
Paulo Paim Presente
Flexa Ribeiro Presente
Eduardo Amorim Presente
Vicentinho Alves Presente
Marta Suplicy Presente
Hélio José Presente
Cidinho Santos Presente
Antonio Anastasia Presente

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