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14ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/05/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater o PLS nº 580, de 2015 que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção".
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 580/2015 - Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 15/2018 - Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Sra. Mara Fregapani Barreto

Coordenadora-Geral de Promoção da Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional
Representante de Ministério Extraordinário da Segurança Pública

Sr. João Victor Loureiro

Assessor de Relações Institucionais do Departamento Penitenciário Nacional
Representante de Departamento Penitenciário Nacional

Sr. Raimundo Antonio Palmeira de Araujo

Conselheiro Federal e Secretário da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal do Conselho Federal da OAB
Representante de Ordem dos Advogados do Brasil

Sr. Gláucio Araújo de Oliveira

Procurador Regional do Trabalho, Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9° Região e membro da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap)
Representante de Ministério Público do Trabalho

Sr. Dermeval Farias Gomes Filho

Conselheiro e Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público
Representante de Conselho Nacional do Ministério Público

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Leila Barros
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Edison Lobão Presente
Paulo Paim Presente
Romero Jucá Presente
Vanessa Grazziotin Presente
José Pimentel Presente
Roberto Requião Presente
Maria do Carmo Alves Presente
Waldemir Moka Presente
Valdir Raupp Presente
Flexa Ribeiro Presente
Rodrigues Palma Presente
Simone Tebet Presente
Antonio Anastasia Presente
Lasier Martins Presente
Acir Gurgacz Presente
Ana Amélia Presente
Wellington Fagundes Presente
Fátima Bezerra Presente
Lídice da Mata Presente
Dário Berger Presente
José Medeiros Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15