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21ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/06/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Debater os Projetos de Decreto Legislativo nº 57, de 2018 e nº 59, de 2018, por meio dos quais se pretende sustar o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Matéria(s) relacionada(s)
PDS 57/2018 - Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
PDS 59/2018 - Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 28/2018 - Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. IÁGARO JUNG MARTINS

Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal e representante de: ALEXANDRE MANOEL ANGELO DA SILVA, Secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda; JORGE ANTONIO DEHER RACHID, Secretário da Receita Federal; FERNANDO MOMBELLI, Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal; e de EDUARDO REFINETTI GUARDIA, Ministro de Estado da Fazenda.

Sr. FERNANDO RODRIGUES DE BAIRROS

Presidente da associação dos fabricantes de refrigerantes do Brasil (AFREBRAS)

Sr. FERNANDO MORAIS PINHEIRO

Vice-Presidente do Sindicato das Indústrias da Alimentação no Estado de Goiás (SIAEG)

Sra. ANA PAULA BORTOLETTO

Doutora em Nutrição em Saúde Pública pela Faculdade de Saúde Pública da USP

Sr. APPIO DA SILVA TOLENTINO

Superintendente da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA)

Sr. ALEXANDRE JOBIM

Diretor-Presidente da associação brasileira das indústrias de refrigerantes e bebidas não alcoólicas (Abir)

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz Presente
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa Presente
4. Leila Barros
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Armando Monteiro Presente
Paulo Rocha Presente
Vanessa Grazziotin Presente
José Pimentel Presente
Ricardo Ferraço Presente
Maria do Carmo Alves Presente
Antonio Carlos Valadares Presente
José Agripino Presente
Edison Lobão Presente
Paulo Paim Presente
Waldemir Moka Presente
Valdir Raupp Presente
Benedito de Lira Presente
Flexa Ribeiro Presente
Eduardo Amorim Presente
Pedro Chaves Presente
Ana Amélia Presente
Airton Sandoval Presente
Jorge Viana Presente
Lasier Martins Presente
Wilder Morais Presente
Hélio José Presente
Ronaldo Caiado Presente
Roberto Muniz Presente
Fátima Bezerra Presente
Dário Berger Presente
José Medeiros Presente

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