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29ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/10/2018 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada
Observações: Audiência Pública realizada.

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o PLC nº 99, de 2017, que “dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios e dá outras providências”.
Matéria(s) relacionada(s)
PLC 99/2017 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 35/2018 - Senador José Pimentel (PT/CE)
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Sr. MÁRCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA

Juiz-Auxiliar da Presidência do CNJ e Secretário-Geral Adjunto
Representante de JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, Presidente do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

Sra. FABIANA FERREIRA

Diretora de Atendimento ao Consumidor do PROCON/DF
Representante de IVONEIDE SOUZA MACHADO ANDRADE OLIVEIRA, Diretora-Geral do Instituto de Defesa do Consumidor – PROCON/DF

Sr. WALTER JOSÉ FAIAD DE MOURA

Advogado
Representante de MARILENA LAZZARINI, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC

Sr. ALLAN NUNES GUERRA

Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal – ANOREG/DF

Sr. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

Juiz Assistente da Presidência do TJDFT
Representante de ROMÃO CÍCERO DE OLIVEIRA, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

Sra. POLYANA MENDES MOTA

Presidente da Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/DF
Representante de CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão Presente
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Leila Barros
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Edison Lobão Presente
Paulo Paim Presente
Paulo Rocha Presente
Vanessa Grazziotin Presente
José Pimentel Presente
Maria do Carmo Alves Presente
Waldemir Moka Presente
Valdir Raupp Presente
Flexa Ribeiro Presente
Cidinho Santos Presente
Givago Tenório Presente
Jorge Viana Presente
Ana Amélia Presente
Wellington Fagundes Presente
Hélio José Presente
Lídice da Mata Presente
Regina Sousa Presente

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