Ir para conteúdo principal

15ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
21/05/2019 às 15h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 126, de 2015, que “Dispõe sobre a responsabilidade civil do Estado e revoga dispositivo da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997”.
Matéria(s) relacionada(s)
PLC 126/2015 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
RQJ 34/2018 - Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Resultado
Realizada a Audiência Pública

Participante(s)

FLÁVIO JAIME DE MORAES JARDIM

Advogado
Representante de FELIPE SANTA CRUZ, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

FELIPE ALBERTINI NANI VIARO

Juiz e Membro da Secretaria de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros
Representante de JAYME DE OLIVEIRA, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

ANA CAROLINA ROMAN

Vice-Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República
Representante de FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR

Sr. MAURÍCIO ZOCKUN

Advogado, Professor e Diretor Científico do Instituto de Direito Administrativo Paulista (IDAP)

Sr. MÁRCIO CAMMAROSANO

Advogado e Professor

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro Presente
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas Presente
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Leila Barros Presente
Titulares
Ciro Nogueira Presente
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Rodrigo Cunha Presente
Paulo Paim Presente
Paulo Rocha Presente
Arolde de Oliveira Presente
Flávio Arns Presente
Chico Rodrigues Presente
Major Olimpio Presente
Antonio Anastasia Presente
Lasier Martins Presente
Telmário Mota Presente
Juíza Selma Presente
Wellington Fagundes Presente
Renilde Bulhões Presente
Nelsinho Trad Presente
Dário Berger Presente
Carlos Viana Presente
Elmano Férrer Presente
Marcos do Val Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15