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29ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
27/06/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir a PEC 115/2015 que “Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal”.
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 115/2015 - Câmara dos Deputados
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 19/2019 - CCJ - Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
REQ 33/2019 - CCJ - Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Resultado
Realizada a Audiência Pública

Participante(s)

Sr. GUILHERME ZANINA SCHELB

Procurador Regional da República da 1ª Região e Mestre em Direito Constitucional pela UFPR

Sr. THALES CEZAR DE OLIVEIRA

Procurador de Justiça Criminal e Assessor Especial da Presidência da Associação Paulista do Ministério Público
Representante de PAULO PENTEADO TEIXEIRA JUNIOR

Sr. FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS

Advogado e Professor no Instituto de Direito Público Brasiliense – IDP

Sra. MARISA RITA RIELLO DEPPMAN

Advogada

Sr. ELIAS MILER DA SILVA

Coronel da PMSP; Advogado; Doutor e Mestre em Segurança e Ordem Pública

Sr. JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Advogado e Ex-Ministro da Justiça

Sra. LUCIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA

Titular da 8ª Promotoria de Justiça Infracional da Infância e da Adolescência do MPDFT
Representante de Associação Brasileira de Juristas pela Democracia

Sra. DEISE BENEDITO

Advogada especialista em relações de gênero e raça, Mestre em Direito e Crimonologia pela Unb e Ex-Perita do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura

Sr. OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR

Assessor Jurídico da OAB
Representante de Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro Presente
4. Jayme Campos Presente
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato Presente
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa
4. Leila Barros Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Roberto Rocha Presente
Arolde de Oliveira Presente
Paulo Paim Presente
Wellington Fagundes Presente
Luis Carlos Heinze Presente
Acir Gurgacz Presente
Antonio Anastasia Presente
Major Olimpio Presente
Marcos do Val Presente
Nelsinho Trad Presente
Mecias de Jesus Presente

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