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37ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
06/08/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o PL 1864/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e outras leis correlatas.
Matéria(s) relacionada(s)
PL 1864/2019 - Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 11/2019 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE)
REQ 43/2019 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE)
REQ 44/2019 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. LUCIAN DERVAN

Professor de Direito Criminal - College of Law, Belmont University
Representante de JOHN GLEESON

Sr. GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO

Professor, Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho

Sr. PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

Juiz de Direito
Representante de Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB

Sra. SIMONE SCHREIBER

Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - TRF2
Representante de Associação Juízes para a Democracia

Sra. REBECCA SHAEFFER

Advogada Sênior do Fair Trials

Sra. CAROL PRONER

Doutora em Direito Internacional e Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio de Janeiro

Sr. RODRIGO BAPTISTA PACHECO

Vice-Presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais

Sr. EDVANDIR FELIX DE PAIVA

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF

Sr. FELIPE FREITAS

Pesquisador em Criminologia na Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS

Sra. NATHALIE FRAGOSO

Advogada e Pesquisadora

Sr. DOUGLAS ELIAS BELCHIOR

Integrante do Movimento UneAfro

Sr. LUIS CARLOS VALOIS

Membro da Associação Juízes para a Democracia e do IBCCrim

Sr. RODOLFO QUEIROZ LATERZA

1º Vice-Presidente Parlamentar da ADEPOL do Brasil
Representante de Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL do Brasil

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães Presente
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério Presente
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel Presente
2. Zenaide Maia Presente
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho
Fabiano Contarato
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa Presente
4. Leila Barros Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Paulo Rocha Presente
Major Olimpio Presente
Jorginho Mello Presente
Lasier Martins Presente
Acir Gurgacz Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Jean-Paul Prates Presente
Wellington Fagundes Presente
Nelsinho Trad Presente
Dário Berger Presente
Mecias de Jesus Presente
Daniella Ribeiro Presente
Elmano Férrer Presente
Marcos do Val Presente

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