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39ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
08/08/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada


Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o PL 1864/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e outras leis correlatas.
Matéria(s) relacionada(s)
PL 1864/2019 - Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 11/2019 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE)
REQ 43/2019 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE)
REQ 44/2019 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE)
REQ 45/2019 - CCJ - Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
REQ 51/2019 - CCJ - Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
REQ 52/2019 - CCJ - Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Participante(s)

Sr. ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS

Juiz Federal
Representante de FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE

Sr. VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO

Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP

Sr. RAFAEL DE SÁ SAMPAIO

Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)

Sra. ELEONORA NACIF

Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCcrim

Sr. MAX MACIEL

Consultor da Rede Urbana de Ações Socioculturais

Sr. DOMINGOS SÁVIO DRESCH DA SILVEIRA

Subprocurador-Geral da República (Coordenador da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal)

Sra. SILVIA VIRGINIA SILVA DE SOUZA

Assessora de Advocacy da Conectas Direitos Humanos

Sra. HAYDÉE CARUSO

Professora de Sociologia da Universidade de Brasília e Pesquisadora do Núcleo de Estudos Sobre Violência e Segurança

Sra. DEISE BENEDITO

Advogada e ex-membro do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura

Sr. FELIPPE ANGELI

Gerente de Advocacy do Instituto Sou da Paz

Sr. MÁRCIO GASPAR BARANDIER

Presidente da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

Sra. ERONILDE NASCIMENTO

Fundadora do Mães de Maio do Cerrado

Sra. MARIA CLARA D’ÁVILA

Representante do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania

Sra. MAÍRA FERNANDES

Advogada

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira Presente
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos Presente
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia Presente
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho Presente
Fabiano Contarato Presente
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner Presente
3. Humberto Costa
4. Leila Barros Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Paulo Rocha Presente
Paulo Paim Presente
Wellington Fagundes Presente
José Maranhão Presente
Antonio Anastasia Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Major Olimpio Presente
Rodrigo Cunha Presente
Juíza Selma Presente
Marcos do Val Presente
Nelsinho Trad Presente

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