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63ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/10/2019 às 14h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir a PEC 133/2019 que "Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências."
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 133/2019 - Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 138/2019 - CCJ - Senador Paulo Paim (PT/RS)
Resultado
Realizada a Audiência Pública

Participante(s)

Sr. HENRIQUE NOGUEIRA DE SÁ EARP

Professor Doutor da Universidade Estadual de Campinas e Doutor em Matemática pelo Imperial College London

Sra. VIRGÍNIA DE ANGELIS OLIVEIRA DE PAULA

Diretora de Fiscalização da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU)

Sr. LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

Secretário de Previdência do Ministério da Economia e representante do Senhor ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO, Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia

Sr. ANDRÉ LUIZ PASSOS SANTOS

Mestre em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP)

Sr. TIAGO ALVES DE GOUVEIA LINS DUTRA

Secretário de Controle Externo da Gestão Tributária, da Previdência e Assistência Social do TCU

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke
Oriovisto Guimarães Presente
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro Presente
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar Presente
Omar Aziz
Eliziane Gama Presente
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco Presente
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel
2. Zenaide Maia Presente
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas Presente
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho Presente
Fabiano Contarato Presente
Augusta Brito
Weverton Presente
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues Presente
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa Presente
4. Leila Barros Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Paulo Rocha Presente
Arolde de Oliveira Presente
Maria do Carmo Alves Presente
Luis Carlos Heinze Presente
Rose de Freitas Presente
Chico Rodrigues Presente
Tasso Jereissati Presente
Jorginho Mello Presente
Simone Tebet Presente
Lasier Martins Presente
Jean-Paul Prates Presente
Juíza Selma Presente
Wellington Fagundes Presente
Styvenson Valentim Presente
Dário Berger Presente
Mecias de Jesus Presente
Carlos Viana Presente

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