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75ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
04/12/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir o PLS 166/2018, que "Altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância."
Matéria(s) relacionada(s)
PLS 166/2018 - Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 150/2019 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE)
Resultado
Realizada a Audiência Pública.

Participante(s)

Sr. Sergio Fernando Moro

Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública

Sr. Rodrigo Baptista Pacheco

Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro

Sr. Vladimir Passos de Freitas

Desembargador Federal aposentado do TRF da 4ª Região e chefe da Assessoria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Sr. Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

Sr. Ary Raghiant Neto

Secretário-Geral Adjunto da OAB Nacional
Representante de Ordem dos Advogados do Brasil

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke Presente
Oriovisto Guimarães Presente
Marcio Bittar Presente
Suplentes
1. Alessandro Vieira Presente
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar Presente
Omar Aziz
Eliziane Gama Presente
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco Presente
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel Presente
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão Presente
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas Presente
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho Presente
Fabiano Contarato Presente
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa Presente
4. Leila Barros Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Luiz Pastore Presente
Paulo Paim Presente
Paulo Rocha Presente
Arolde de Oliveira Presente
Alvaro Dias Presente
Maria do Carmo Alves Presente
Chico Rodrigues Presente
Tasso Jereissati Presente
José Maranhão Presente
Major Olimpio Presente
Jorginho Mello Presente
Simone Tebet Presente
Antonio Anastasia Presente
Lasier Martins Presente
Telmário Mota Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Wellington Fagundes Presente
Nelsinho Trad Presente
Dário Berger Presente
Elmano Férrer Presente
Marcos do Val Presente

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