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2ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
11/02/2020 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Trechos

Audiência Pública Interativa

Finalidade
Instruir a PEC nº 187/2019 que "institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências."
Matéria(s) relacionada(s)
PEC 187/2019 - Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Juíza Selma (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Requerimento(s) relacionado(s)
REQ 153/2019 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE)
REQ 154/2019 - CCJ - Senador Humberto Costa (PT/PE)
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Sr. PAULO CESAR LIMA

Consultor Aposentado da Câmara dos Deputados

Sr. LEONARDO EDDE

Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual

Sr. ILDEU DE CASTRO MOREIRA

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

Sr. FELIPE SALTO

Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente

Sr. JOSÉ LUIS DA COSTA OREIRO

Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília

Sr. GERALDO JULIÃO JÚNIOR

Secretário Adjunto de Assuntos Fiscais da Secretaria do Orçamento Federal da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia

Sra. ISABEL FIGEIREDO

Representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Sra. GIANNA SAGAZIO

Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga Presente
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Sergio Moro
Alan Rick
Soraya Thronicke Presente
Oriovisto Guimarães
Marcio Bittar
Suplentes
1. Alessandro Vieira
2. Professora Dorinha Seabra
3. Marcelo Castro
4. Jayme Campos
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Plínio Valério
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho
Titulares
Otto Alencar Presente
Omar Aziz
Eliziane Gama Presente
Vanderlan Cardoso
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel Presente
2. Zenaide Maia
3. Irajá
4. Sérgio Petecão
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif
2. Izalci Lucas Presente
3. Eduardo Gomes
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho Presente
Fabiano Contarato Presente
Augusta Brito
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa Presente
4. Leila Barros
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Hamilton Mourão
Suplentes
1. Laércio Oliveira
2. Dr. Hiran
3. Roberta Acioly
Parlamentares
Luiz Pastore Presente
Paulo Rocha Presente
Arolde de Oliveira Presente
Paulo Paim Presente
Luis Carlos Heinze Presente
Tasso Jereissati Presente
Jorginho Mello Presente
Lasier Martins Presente
Telmário Mota Presente
Fernando Bezerra Coelho Presente
Major Olimpio Presente
Carlos Viana Presente
Mecias de Jesus Presente

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