Projeto de Lei n° 4080, de 2020 Ver PL 4080/2020

Ementa

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jader Barbalho

(MDB/PA)

Relator

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Relatório

Pela aprovação do projeto.

Resultado

Aprovado o projeto.

Observação

A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CAE)  
• Parecer (CMA)