11ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
28/04/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Observações: Reunião realizada.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM) e dá outras providências.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relator Ad hoc
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 4-CCT.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4 CCT-CAE.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
-
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre fontes de financiamento para as despesas com a implementação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE).
- Relator
- Senador Eduardo Braga
- Relatório
- Pela aprovação do projeto.
- Resultado
-
Aprovado o projeto.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
-
Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera as Leis nos 14.133, de 1º de abril de 2021, e nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para prever a possibilidade de concessão de créditos tributários e quitação de multas administrativas como contrapartida para execução de obras ou serviços de engenharia de interesse público.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Aprovada a Emenda nº 5 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei n° 1252, de 2023. Ficam prejudicados o Projeto e as emendas a ele apresentadas.
- Observação
- O Substitutivo aprovado será apreciado em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, para limitar o preço pago pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica pela parcela da potência e a energia elétrica vinculada a essa potência que cabe à República Federativa do Brasil.
- Relator
- Senador Hamilton Mourão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e da Emenda nº1-CI, com duas emendas de sua autoria.
- Resultado
-
Adiado
- Observação
- Aprovado o Requerimento nº 58/2026 de Audiência Pública.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Autoriza o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) a criar uma Caixa de Assistência dos Profissionais de Medicina Veterinária e de Zootecnia.
- Relator
- Senador Laércio Oliveira
- Relatora Ad hoc
- Senadora Tereza Cristina
- Relatório
- Pela aprovação do projeto, com uma emenda apresentada.
- Resultado
-
Lido o relatório
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- Ementa
- Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 1830/2025
- Resultado
-
Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do TCU, Bruno Dantas, todas as informações e documentos, inclusive os classificados como sigilosos, referentes ao processo de aquisição, pela Caixa Econômica Federal, de carteiras financeiras do Banco Regional de Brasília (BRB), direta ou indiretamente vinculadas ao processo de aquisição do Banco Master.
- Resultado
-
Aprovado o requerimento.
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- Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), todas as informações e documentos relacionados a operações e contratos desse Banco, nos últimos oito anos: i) com fundos de previdências de servidores estaduais ou municipais; ii) relacionados à aquisição de folhas de pagamento de servidores públicos; iii) envolvendo recursos de depósitos judiciais; iv) associados, direta ou indiretamente, a entidades públicas estaduais ou municipais.
- Resultado
-
Aprovado o requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | Presente |
| Renan Calheiros | |
| Fernando Dueire | |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Carlos Viana | Presente |
| Plínio Valério | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Efraim Filho | Presente |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 6. Marcio Bittar | Presente |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | |
| Irajá | |
| VAGO | |
| Lucas Barreto | Presente |
| Vanderlan Cardoso | |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | |
| 3. Omar Aziz | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | Presente |
| Rogerio Marinho | |
| Carlos Portinho | |
| Wilder Morais | |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | Presente |
| 3. Dra. Eudócia | Presente |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Camilo Santana | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | Presente |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | Presente |
| 4. Weverton | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Angelo Coronel |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Tereza Cristina | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| 4. Laércio Oliveira | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Zenaide Maia | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |