2 - PLP 128/2022 - 13ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
12/05/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Observações: Reunião Realizada
Projeto de Lei Complementar n° 128, de 2022 Ver PLP 128/2022
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta