13ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
12/05/2026 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Semipresencial
Observações: Reunião Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para permitir que as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos atuem como proponentes de projetos esportivos.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relatório
- Favorável ao projeto com duas emendas apresentadas.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
- Relator
- Senador Plínio Valério
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) no Sistema Nacional do Desporto, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar à CBDS recursos de loterias de prognósticos numéricos.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relatório
- Favorável ao projeto com quatro emendas de sua apresentadas.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4 - CAE.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para tipificar novos crimes cometidos no mercado de valores mobiliários.
- Relator
- Senador Oriovisto Guimarães
- Relatório
- Favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1 – CAE (substitutivo).
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir que parte dos recursos provenientes de multas ambientais possam ser destinados para o acolhimento, tratamento, proteção, manejo e controle populacional de animais domésticos e domesticados que foram abandonados.
- Relatora
- Senadora Professora Dorinha Seabra
- Relatora Ad hoc
- Senadora Tereza Cristina
- Relatório
- Favorável ao projeto.
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, favorável ao Projeto.
- Observação
- A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente.
-
- Ementa
- Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes, veículos espaciais e afins em seus respectivos territórios, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Sérgio Petecão
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e de uma emenda apresentada, com o acolhimento da Emenda nº 1–CCJ como subemenda, e pela rejeição da Emenda nº 2 – CCJ.
- Resultado
-
Adiado
-
Aprovado com emendas
- Ementa
- Dispõe sobre a destinação de parte da arrecadação das loterias esportivas para o financiamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
- Relatora
- Senadora Damares Alves
- Relatório
- Pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CDH.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 CDH/CAE.
- Observação
- A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
-
- Ementa
- Solicitação de informações e documentos referente às auditorias realizadas pelo Ministério da Previdência social, no âmbito dos fundos de previdências de Estados e Municípios, relacionados a negócios com o Banco Master.
- Resultado
-
Aprovado o Requerimento.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Braga | |
| Renan Calheiros | Presente |
| Fernando Dueire | Presente |
| Alessandro Vieira | Presente |
| Alan Rick | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Carlos Viana | |
| Plínio Valério |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Efraim Filho | |
| 3. Jader Barbalho | |
| 4. Soraya Thronicke | |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| 6. Marcio Bittar | Presente |
| 7. Giordano | |
| 8. Oriovisto Guimarães | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Kajuru | Presente |
| Irajá | |
| VAGO | |
| Lucas Barreto | |
| Vanderlan Cardoso | Presente |
| Sérgio Petecão | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Cid Gomes | |
| 2. Otto Alencar | |
| 3. Omar Aziz | Presente |
| 4. Nelsinho Trad | Presente |
| 5. Daniella Ribeiro | |
| 6. Eliziane Gama |
| Titulares | |
|---|---|
| Izalci Lucas | |
| Rogerio Marinho | |
| Carlos Portinho | |
| Wilder Morais | Presente |
| Wellington Fagundes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Magno Malta | |
| 2. Jaime Bagattoli | Presente |
| 3. Dra. Eudócia | |
| 4. Eduardo Girão | |
| 5. Eduardo Gomes |
| Titulares | |
|---|---|
| Randolfe Rodrigues | |
| Camilo Santana | Presente |
| Rogério Carvalho | |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Teresa Leitão | Presente |
| 2. Paulo Paim | Presente |
| 3. Jaques Wagner | Presente |
| 4. Weverton | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Ciro Nogueira | |
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Hamilton Mourão | Presente |
| Angelo Coronel |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Esperidião Amin | Presente |
| 2. Tereza Cristina | Presente |
| 3. Damares Alves | Presente |
| 4. Laércio Oliveira | Presente |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Zenaide Maia | Presente |