Projeto de Lei n° 150, de 2021 Ver PL 150/2021

Ementa

Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para incluir a Confederação Brasileira de Desporto de Surdos (CBDS) no Sistema Nacional do Desporto, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar à CBDS recursos de loterias de prognósticos numéricos.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Leila Barros

(PDT/DF)

Relatório

Favorável ao projeto com quatro emendas de sua apresentadas.

Resultado

Aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4 - CAE.

Observação

A matéria vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria